Empreendimentos do setor de energia recebem incentivos fiscais para melhorias
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Medida é voltada a projetos de recuperação, adequação e modernização das instalações de geração de energia elétrica de titularidade de concessionárias
06 de setembro de 2013 - Os “projetos de melhoria” em empreendimentos de geração de energia elétrica podem agora captar recursos por meio de títulos incentivados, como debêntures, CRIs e Fdics (fundos lastreados em créditos a receber), com isenção ou redução de IR.
Segundo portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”, as empresas do setor poderão pedir à pasta que “debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e cotas de emissão de fundo de investimento em direitos creditórios relacionados à captação de recursos com vistas em implementar projetos de investimento na área de infraestrutura” passem a sofrer a incidência de tarifas de Imposto de Renda de 0% se os rendimentos forem auferidos por pessoa física ou 15% quando auferidos por pessoa jurídica.
A medida é voltada a projetos de recuperação, adequação e modernização das instalações de geração de energia elétrica de titularidade de concessionárias, ainda que a outorga não tenha sido obtida pelas empresas por meio de licitação realizada na modalidade de leilão. O benefício será concedido pelo Ministério de Minas e Energia, depois de prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
