Medida Provisória publicada nesta sexta-feira (17/08) destina 5% dos recursos do fundo a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Entidades veem desvio de finalidade

Hospitais filantrópicos e Santas Casas poderão usar orçamento para refinanciar dívidas, viabilizar novos investimentos, adquirir equipamentos e custeio (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Vinhedo)

17/08/2018 | 17:42 - O Governo Federal adotou a Medida Provisória Nº 848, que abre uma linha de crédito, com parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos. Publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto, a iniciativa visa fortalecer a atuação dessas entidades para que ofereçam melhor atendimento à saúde pública.

De acordo com o texto, será limitado 5% do FGTS para a nova linha. O orçamento poderá ser usado pelos hospitais para refinanciar dívidas, viabilizar novos investimentos, adquirir equipamentos e custeio. Após receberem o incentivo, as instituições terão até dez anos para pagamento, sem carência. Os operadores de crédito são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A decisão tomada pelo Governo não agradou às entidades do setor da construção civil, que viram a iniciativa como um obstáculo maior para a recuperação da classe. Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a “medida vai restringir ainda mais o investimento e, consequentemente, a geração de empregos, agravando o quadro atual”.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) também se manifestou a respeito da medida. De acordo com o vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, a ação impactará o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, função primária do FGTS.

Empresários da construção criticam destinação de FGTS a hospitais