Chamado de “Construção: 1 Milhão de Empregos Já”, documento contém propostas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e investimentos no Brasil

Projeto foi apresentado na última semana durante evento em Brasília, que contou com a presença de senadores e deputados federais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal (Créditos: Bannafarsai_Stock/ Shutterstock)

15/02/2019 | 14:03 - A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou para mais de 200 parlamentares federais, durante cerimônia em Brasília, o plano ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, que contém propostas prioritárias a serem debatidas no Congresso Nacional com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento no País.

O evento contou com a participação de senadores e deputados federais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, que manifestaram apoio à iniciativa. Os congressistas, ainda, se mostraram a favor da criação de uma frente parlamentar da construção civil para formalizar a articulação.

De acordo com o presidente da CBIC, José Carlos Martins, é importante que os parlamentares acompanhem o setor para compreenderem melhor as discussões dos temas prioritários para o Brasil. Para ele, o setor da construção tem desenvolvido alternativas que permitam à iniciativa privada suprir o investimento público e retomar a renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego”, afirmou.

O projeto Construção: 1 Milhão de Empregos Já, destaca alguns temas para a retomada do emprego no País, entre eles a reforma da previdência, a reforma tributária e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). “Nós precisamos ser centrais na discussão de uma reforma da previdência ou da reforma tributária, por isso uma frente parlamentar da construção civil ou de outros setores produtivos pode atuar em prol da unidade na discussão dos assuntos fundamentais para a recuperação do país”, disse o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

No próximo passo da iniciativa, a CBIC visa reunir novamente os parlamentares para aprofundar a discussão dos temas apresentados. “O Congresso Nacional tem papel decisivo a cumprir, com a apresentação, o exame e a aprovação de negócios em favor da retomada do investimento com segurança jurídica, maior previsibilidade e menos burocracia”, reforçou o presidente da entidade.

O projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ abrange os seguintes temas:

• Reforma da Previdência
• Reforma Tributária
• Segurança Jurídica
• FGTS
• Lei de Licitações
• Licenciamento Ambiental
• Áreas Contaminadas
• Critérios para a paralisação de obras
• Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte
• Saneamento Básico
• Lei de Desapropriações
• Securitização de Ativos
• Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)
• Alienação Fiduciária
• Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
• Redução da Burocracia e Custos Cartoriais Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações

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