Presidência da República aprovou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021. Foram cortados mais de 98% dos recursos destinados ao FAR

Presidente da CBIC, José Carlos Martins, informou que, com o veto, serão paralisadas as obras de 250 mil casas que hoje estão em construção no País (Créditos: Alf Ribeiro/ Shutterstock)

27/04/2021 | 12:16 - Após uma série de discussões e impasses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021. Com a sanção, a União pode dar andamento à execução dos programas discricionários, ou seja, aqueles considerados não obrigatórios por lei.

Foram cortados R$ 29 bilhões do Orçamento devido às projeções do Ministério da Economia, que indicavam a necessidade de uma recomposição. A recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões, que podem ser destravados até o fim do ano.

Entre os vetos feitos pelo Governo Federal para viabilizar a sanção está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do Programa Casa Verde e Amarela, que reformulou o antigo Minha Casa Minha Vida.

A medida surpreendeu negativamente entidades da construção civil, que manifestaram preocupação com a continuidade das obras do programa.

Em nota, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, informou que, com o veto, serão paralisadas as obras de 250 mil casas que hoje estão em construção no País. Cerca de 750 mil trabalhadores, diretos e indiretos, devem ser prejudicados pela medida.

“Agora, confiamos na sensibilidade do Congresso Nacional, para que possa reverter essa situação urgentemente. E que, assim, não se inicie uma imensa onda de demissões no setor, já extremamente afetado pelos aumentos nos preços dos insumos, que impactam seriamente seus contratos, que têm preço fixo”, concluiu o presidente da CBIC.

Entidades criticam veto de Bolsonaro a recursos para Casa Verde e Amarela