Objetivo é simplificar a aprovação de novos projetos, flexibilizar a legislação sobre o tamanho das unidades e a necessidade por vagas de garagens; e ampliar as áreas onde já existem ZEIS

Secretaria de Estado da Habitação já está disponibilizando subsídios de até R$ 18 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, na compra de habitação popular (Créditos: divulgação/ CDHU-Habitação)

22/02/2021 | 17:31 - Durante reunião virtual conjunta, o Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP e a Vice-Presidência de Habitação Econômica (VPHE) do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar uma cartilha com subsídios técnicos destinado às prefeituras, sobre como fomentar o desenvolvimento da habitação no Estado de São Paulo.

O objetivo é simplificar a aprovação de novos projetos, flexibilizar a legislação sobre o tamanho das unidades e a necessidade por vagas de garagens; e, devido à revisão dos Planos Diretores Estratégicos (PDEs) municipais, ampliar as áreas onde já existem ZEIS (Zonas de Interesse Social), ou criá-las, se inexistentes.

Presente no encontro, Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, também informou que a Secretaria de Estado da Habitação já está disponibilizando subsídios de até R$ 18 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, na compra de habitação popular em empreendimentos novos e na planta. Para isso, o secretário municipal da Habitação precisa, junto ao prefeito, apresentar o projeto do empreendedor à Secretaria estadual.

Além disso, o vice-presidente do SindusCon-SP informou que o governo paulista está ativando um programa para contratação de empreendimentos de habitação popular em terrenos doados por municípios. Cury também observou que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ainda que em processo de extinção, estuda contratar novos empreendimentos neste ano.

(Com informações do Sinduscon-SP)

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