Entraves ao plano habitacional não se restringem às capitais mais populosas

Escassez de áreas edificáveis explica a diferença entre os objetivos do plano habitacional do governo federal e as propostas recebidas

11 de janeiro de 2010 - A insuficiente oferta de terrenos é um dos entraves ao programa de construção de habitações destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos e não se restringe às capitais mais populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro, estendendo-se a outras regiões metropolitanas, como Salvador e Fortaleza.

A escassez de áreas edificáveis explica a diferença entre os objetivos do plano habitacional do governo federal e as propostas recebidas pelas prefeituras e pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos subsidiados.

O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl, resume a questão: "Não temos tempo hábil para procurar mais terrenos", para atender à meta de construir 73,5 mil unidades no Estado. "O que tem de oferta do setor público é o que está aí" - e o que está disponível só dá para a edificação de 34,9 mil casas populares, cerca de 40% do planejado.

No Rio, há propostas para construir 18,8 mil unidades, quando a meta é de 29,8 mil; em Salvador, existem terrenos para edificar 3,5 mil moradias, uma quarta parte da meta de 14 mil; e, em Fortaleza, apenas 1,3 mil residências destinadas à faixa de até três salários mínimos deverão ser construídas, 6% da meta de 20,6 mil.

Já nos Estados do Maranhão, Bahia, Goiás, Roraima, Acre e Rio Grande do Sul a oferta de terrenos é suficiente e neles as metas do programa habitacional deverão ser superadas. Em Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí há relativo equilíbrio entre o que o plano propõe e o que deverá ser construído.

Nas grandes metrópoles, os terrenos com boa infraestrutura (água, esgoto, eletricidade, telefonia, transporte público e ruas pavimentadas), disputados pelas construtoras, podem representar a metade do custo de moradias destinadas à classe média. Como estas áreas não são viáveis para a construção de casas populares, as prefeituras passaram a oferecer terrenos próprios ou procurar lotes pertencentes à União, às Forças Armadas ou a órgãos públicos, como o INSS.

Em São Paulo, a Prefeitura liberou áreas que permitirão a construção de 5 mil moradias e o Estado, para outras 4,7 mil. A Cohab-SP doou à Prefeitura terrenos para a construção de 480 moradias. No Rio, 6,5 mil unidades estão em construção em terrenos oferecidos pelas construtoras, pois as áreas que pertencem à Prefeitura permitem edificar apenas 1,2 mil moradias.

Nos casos de doações de terrenos de outros órgãos públicos, as dificuldades costumam ser ainda maiores, começando pela regularização dos documentos, sem o que a CEF não pode financiar os projetos. Terrenos do INSS, em São Paulo, recebidos em pagamento de dívidas de valor muito superior ao das propriedades tornam a negociação muito difícil, segundo Krähenbühl.

No Rio, "estamos contando obter com mais rapidez os terrenos da prefeitura, porque nos outros casos o processo é mais complicado", admitiu o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar.

As perspectivas para a construção civil, em 2010, são muito favoráveis, prevendo-se que 1 milhão de unidades poderão ser construídas, neste ano, segundo os cálculos dos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As maiores dificuldades estão concentradas na habitação popular, onde está a quase totalidade do déficit de moradias.

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê a concessão de subsídios diferenciados para as unidades populares, destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos; com renda entre três e seis salários mínimos; e com renda entre seis e dez salários mínimos. O plano abrange, portanto, quem percebe renda próxima de um salário mínimo (R$ 510,00 mensais) até quem tem rendimentos de R$ 5,1 mil. Deverá, portanto, haver financiamento para atender a toda a demanda. O problema é a escassez de áreas edificáveis, a falta de estrutura da CEF para atender milhões de famílias interessadas na aquisição da casa própria e a insuficiência de mão de obra para atender a um programa sob medida para o ano eleitoral de 2010.

Fonte: O Estado de S.Paulo-SP