Entraves técnicos levam prefeitura a postergar para agosto a entrega obrigatória de documento com registros de venda e locação de imóveis no mês de junho

Documento consolida os dados relativos às vendas e às locações de imóveis no exercício de um mês e deve ser entregue por empresas e agentes que atuam na cidade de São Paulo (crédito: Gajus/shutterstock)

13/07/2017 | 8:55 – A prefeitura de São Paulo confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, a prorrogação para o dia 15 de agosto do prazo de entrega da primeira Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) obrigatória, referente ao mês de junho. O documento consolida os dados relativos às vendas e às locações de imóveis no exercício de um mês e deve ser entregue por empresas e agentes que atuam no mercado imobiliário da cidade – como construtoras, incorporadoras, imobiliárias e leiloeiros.

A apresentação do documento era facultativa até junho e reunia informações relativas ao exercício do mês imediatamente anterior (maio). A primeira DAI obrigatória – relativa ao exercício de junho – seria entregue dia 15 de julho. No entanto, a administração municipal atendeu à reivindicação de empresas do setor e reorganizou o cronograma de entrega da declaração.

A partir de agora, a DAI deverá ser entregue até o dia 15 do segundo mês subsequente. Em outras palavras, a declaração de junho deve ser entregue até o dia 15 de agosto; o documento referente a julho será submetido até o dia 15 de setembro, e assim por diante.

Dúvidas técnicas

No início de junho, representantes da Prefeitura de São Paulo estiveram presentes em uma palestra no Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) para apresentar o sistema e sanar dúvidas das empresas. Depois do encontro, a entidade enviou um ofício à Secretaria da Fazenda apontando questões de ordem técnica e operacional sobre o cumprimento da lei. O comunicado solicitava a prorrogação do prazo da entrega da DAI e a criação de um grupo de trabalho composto por membros da prefeitura e representantes de classe para resolver os impasses.

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