Estado de SP vai informatizar sistema para agilizar licenças para habitação
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Informação foi dada pelo presidente do Graprohab
14 de novembro de 2013 - A partir de 2014, o Estado de São Paulo deve informatizar o sistema de licenciamento de projetos que poderá ser feito pela internet, segundo informa o presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), Lacir Baldusco.
O grupo foi criado em 1991 e reestruturado em 2007 para centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado para implementar empreendimentos para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados. É ligado à Secretaria estadual de Habitação e integra cinco órgãos --como Sabesp, Cetesb, por exemplo.
"Com isso quem está em uma cidade como Americana, por exemplo, não precisa se deslocar para fazer o pedido pessoalmente. Poderá pedir pela internet", diz.
Hoje o tempo de aprovação de um projeto é, em média, de quatro meses, segundo o presidente do grupo.
"A culpa pela ineficiência cai sempre no poder público. Mas o próprio setor já identificou, por exemplo, que os entraves muitas vezes estão na falta de apresentação de um projeto com os devidos documentos exigidos. Muitas vezes falta apenas uma assinatura na planta, e o projeto tem de voltar, e isso demanda tempo", explica.
Os gargalos nas oito etapas da cadeia de produção de um empreendimento, quando eliminados, podem gerar uma economia de até 17 meses na obra, de acordo com estudo da consultoria Booz & Company, feito para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A pesquisa feita com empreendedores de diferentes portes e regiões do país mostra que os efeitos do excesso de burocracia têm impacto de até um quarto no preço final ao consumidor.
José Duarte Urbano, vice-presidente de governo da Caixa, destaca que os principais entraves estão localizados nas fases de pré-construção e construção da obra.
"Se cumpridas as etapas anteriores, que dependem de licenças de prefeituras, registros em cartório, entre outras etapas, a liberação de financiamento de um projeto demora em média de 20 a 30 dias", diz.
Segundo ele, esse tempo de liberação do financiamento já teve incremento desde o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, quando era de cerca de três meses. "O resultado dessa redução pode ser constatado com o incremento na concessão de crédito imobiliário. Saímos de um patamar de 2% do PIB há cerca de 4 ou 5 anos e devemos chegar até o final deste ano em 8%".
Para ele, os maiores desafios ainda estão em adotar medidas que desburocratizem etapas como conseguir alvarás, Habite-se e unificar a legislação, em alguns casos, para agilizar a construção.
"O tempo para sair uma alvará em uma prefeitura varia de 6 a 24 meses, que é quase o mesmo prazo que se leva para construir um empreendimento, de 24 a 30 meses. Esses prazos são elevados, somados às exigências de registro em cartório afetam o setor e os investimentos", diz Urbano.
No estudo da consultoria, se considerado o tempo médio de 57 meses para cumprir todas as etapas de um empreendimento com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), 27 meses correspondem à etapa de pré-construção (da compra do terreno a registro de incorporação e lançamento), 24 meses à etapa de construção e 6 meses à etapa de pós-construção (inclui prazo de habite-se e repasse).
Desburocratização
A Secretaria Municipal de Licenciamento, criada em julho deste ano, é encarregada de um novo modelo de gestão urbana para licenciar obras na cidade, segundo informa a Prefeitura de São Paulo.
A meta é "reorganizar o fluxo de processos para liberação de alvarás" e "enfrentar um estoque de 25 mil processos de licenciamento" com uma equipe força-tarefa.
Entre as medidas adotadas estão ainda criação de grupo especial de análise de projetos de habitação de interesse social e de mercado popular.
Com as alterações propostas, estimamos que a atividade imobiliária continue com ritmo pujante, mas estável. O que estamos estimulando é a produção de diferentes produtos imobiliários, que possam atender cada vez mais aos diversos segmentos socioeconômicos da sociedade, levando novas alternativas de morar e trabalhar para outras regiões da cidade.
Sobre a questão de contrapartidas exigidas em obras, um dos entraves apontados pelo estudo da consultoria, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que "a competência do governo é dar as diretrizes para o licenciamento, com relação as contrapartidas, que depende do empreendimento (amplitude, uso, obra pública ou privada)".
Também informou que a contrapartida usual é o plantio de mudas. O excedente é determinado pela Comissão Técnica de Compensação Ambiental (CTCA), como depósito no Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) e obras e serviços (drenagem, criação de parques e revitalização de áreas verdes)."
