Estados antecipam metas do Minha Casa

Na faixa até três mínimos, moradias contratadas já ultrapassam o previsto em oito Estados

26 de julho de 2010 - Oito Estados já superaram as suas metas de contratação de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos no programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e outros cinco estão próximos de alcançá-las. Curiosamente, a faixa de renda mais baixa é a que até agora teve melhor resultado, apesar das ressalvas apresentadas pelo setor privado e governos locais no começo do programa sobre as dificuldades em relação ao preço-teto das moradias e à falta de empresas especializadas nesse mercado. O programa atende famílias com renda até dez salários mínimos.

As realidades locais explicam as diferenças na execução do programa na faixa de renda até três mínimos. Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a maior necessidade de subsídios que compensem o alto custo dos terrenos atrapalha o programa. Por outro lado, Estados menores e cidades do interior dão conta de cumprir com o que lhes foi atribuído e querem mais. A meta inicial do programa - 1 milhão de casas contratadas até o fim de 2010 - é pequena comparada ao déficit habitacional no país, estimado em 7,6 milhões de moradias.

Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não será um problema se a meta do ano for atingida com uma divisão de recursos diferente da traçada pelo programa. "Onde pudermos contratar mais, vamos contratando, pois haverá continuidade dos investimentos e essa diferença pode ser compensada lá na frente", diz. O "Minha Casa, Minha Vida 2" prevê mais dois milhões de unidades nos próximos quatro anos.

Nos locais onde o programa teve mais sucesso até agora, a avaliação dos agentes envolvidos, entre eles construtoras, governos e superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), é que o trabalho conjunto foi essencial. Nos Estados ainda longe das metas (seja para a menor faixa de renda, seja para o conjunto do programa), como Amapá (0,3% contratados) e Distrito Federal (19,9%), nota-se a falta de participação das administrações públicas locais para dar viabilidade aos investimentos.

No conjunto do programa (todas as três faixas de renda), o Sul é a região com melhor resultado até agora - 84,3% da meta foi atingida, com desempenho muito semelhante em cada Estado. Segundo Valdemir Colla, superintendente da Caixa em Porto Alegre, até o momento, os projetos de habitações para até três salários mínimos no Rio Grande do Sul não dependeram de doações do setor público. "Isso também deu mais agilidade ao programa", diz.

Ele considera que foram os esforços focados na faixa de menor renda, considerada a de maior desafio, que acabaram se revertendo no ritmo mais forte. O ritmo superou até mesmo o grupo de seis a dez salários mínimos, já conhecido pelo mercado antes do programa federal.

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo no começo deste ano por denúncias de corrupção. "Brasília tem os terrenos mais caros do país, e para viabilizar é preciso haver participação efetiva do governo", diz Celso Eloi, gerente regional em Brasília.

São Paulo é um exemplo interessante para entender o desempenho do programa federal. O Estado contratou 60% da meta total de 184 mil unidades habitacionais, mas o desempenho é puxado principalmente pelo interior e Baixada Santista, com cumprimento de 75% da meta de 100 mil unidades. Na região metropolitana de São Paulo, foram contratados 41% da meta de 84 mil moradias, abaixo da média nacional, hoje em 55%.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo, a diferença entre as regiões é reflexo da dificuldade maior de obter terrenos para a faixa de até três salários mínimos, principalmente na capital. "Nesses casos, foi preciso buscar parcerias com as prefeituras e governo do Estado para doar o terreno, e isso demora um pouco mais", diz Nunes.

Mesmo assim, o superintendente diz que o Estado já tem propostas em tramitação para cumprir a meta. Hoje há projetos em análise para 45,6 mil habitações para interior e Baixada Santista, e de 50 mil unidades para a região metropolitana da capital. Na capital paulista, a meta é contratar 12 mil unidades habitacionais para o grupo de renda mais baixa, e até o momento foram contratadas 5,6 mil com doação de terrenos pelas companhias de habitação municipal (Cohab) e estadual (CDHU).

Sérgio Watanabe, presidente do SindusconSP, defende que o governo deveria aumentar o preço máximo para as moradias na capital paulista, hoje em R$ 52 mil. "Para garantir mais empreendimentos na capital é preciso ou que se aumente os subsídios, ou o valor das moradias", diz. Nunes, da Caixa, diz que a instituição recebeu a orientação do governo federal para não aumentar o valor em 2010. Para a próxima fase do programa, a tabela de preços pode ser revista.

José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que a obtenção de terrenos nos grandes centros deverá ser melhor planejada para a fase 2. "Precisamos de um choque de oferta de áreas urbanizadas, pois o estoque que tínhamos já foi consumido antes do Minha Casa pelos empreendimentos voltados para a classe média", diz ele.

Além da questão dos terrenos, há Estados com problemas específicos, como o Ceará, onde houve impasses relacionados aos processos de licenciamento ambiental, recentemente solucionados, e Rondônia, que passa por uma inflação na construção civil gerada pela movimentação das obras das hidrelétricas do Rio Madeira.

Fonte: Valor Econômico - SP