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Fator Acidentário de Prevenção entrará em vigor no ano que vem

Texto: Redação AECweb

Metodologia de cálculo da RAT levará em conta a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho

25 de novembro de 2009 - Em janeiro de 2010 entra em vigor a nova metodologia de cálculo do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), que passará a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

O índice passará a ser multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que leva em consideração a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho em cada empresa especificamente.

De acordo com Rita de Cássia Guimarães, advogada tributarista do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), a alíquota do RAT será definida de acordo com a categoria econômica das empresas, variando de 1% a 3%, sendo que a construção civil recolherá alíquota de 3% sobre a folha de pagamento.

"Como esse valor é fixo para as categorias econômicas, o governo decidiu conferir um incentivo tributário individual para as empresas que seguem todas as normas de segurança e saúde do trabalho. Então, foi criado o FAP, que é um multiplicador que permitirá reduzir em 50% ou aumentar em 100% a alíquota com relação a situação de cada empresa", explica a advogada.

A alíquota do FAP varia de 0,5% a 2%, de acordo com a situação individual de cada empresa em relação a acidentes e doenças do trabalho. "A ideia é que quem investe em segurança e saúde do trabalho e propicia um ambiente de trabalho salubre e seguro contribui com uma alíquota menor e vice-versa", diz.

Fonte: Investnews

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