Saldo do FGTS das demissões sem justa causa foi enviado pelo presidente do SindusCon-SP

26 de Julho de 2013 - Manifestação favorável ao fim da contribuição social patronal adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa foi enviada pelo presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, em 24 de julho, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“O setor empresarial não suporta mais a excessiva carga tributária. A Presidente da República pode aliviar os ônus sobre as empresas e esperamos que ela tenha disposição e coragem de fazê-lo, sancionando, sem vetos, o Projeto de Lei 200/2012 do Senado Federal, que acaba com a contribuição”, escreveu o presidente.

Segundo a manifestação, o objetivo da contribuição “foi plenamente atingido há muito tempo e não há justificativa alguma para sua manutenção. Num cenário de grande preocupação com as condições de competitividade das empresas brasileiras, esperamos que seja respeitada a decisão soberana do Congresso Nacional e sancionado o projeto de lei.”

Veto – Entretanto, o projeto acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff, em mensagem publicada no dia seguinte, no Diário Oficial. Ela alegou que o fim da contribuição geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, não tendo sido o projeto de lei acompanhado das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, argumentou a presidente.

Fonte: Sinduscon - SP

Favorável ao fim da contribuição adicional ao FGTS, SindusCon-SP pediu pelo fim