FGTS Futuro facilitará a compra de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Com regulamentação prevista para o mês de março, modalidade permitirá que o trabalhador use o valor depositado mensalmente em seu FGTS para complementar a renda

26/02/2024 | 16:00 — Em breve beneficiários do Minha Casa Minha Vida poderão usar o FGTS Futuro para a aquisição de unidades mais caras ou para reduzir o valor das parcelas do financiamento. Essa nova modalidade, que deve ser regulamentada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês de março, permite ao trabalhador que tem registro em carteira comprometer o FGTS que ainda será depositado para complementar a renda e mostrar que terá capacidade de cumprir com o pagamento para receber o financiamento habitacional.

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Inicialmente, tais recursos poderão ser utilizados pelas famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa do Governo Federal (com ganhos mensais de até R$ 2.640). Caso essa iniciativa seja bem-sucedida, é possível que futuramente passe por ampliação para atender a todos aqueles aptos a solicitar o subsídio (que têm renda bruta de até R$ 8 mil). Vale destacar, porém, que o FGTS Futuro estará restrito à compra de unidades que fazem parte do Minha Casa Minha Vida — ficando, assim, indisponível para negócios com qualquer outra habitação.

A liberação do FGTS Futuro é vista de maneira positiva pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A entidade destaca que esse é um pleito que vem sendo trabalhado junto ao governo com o objetivo de aumentar a capacidade de financiamentos habitacionais — permitindo que um número maior de famílias compre seus imóveis próprios.

Como funciona o FGTS Futuro?

O trabalhador com carteira assinada recebe mensalmente um depósito de 8% do valor do seu salário na conta do FGTS. Por meio do FGTS Futuro, o profissional poderia usar a porcentagem como comprovante de renda. Caso o financiamento seja aprovado, a Caixa Econômica Federal passará a encaminhar automaticamente os futuros depósitos para a instituição financeira que realizou o negócio. Já ao solicitante, caberá apenas o pagamento do valor restante da parcela.

Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil por mês pode comprometer até R$ 500 com a prestação de um imóvel (25% dos ganhos). Mas, com o FGTS Futuro, esse trabalhador consegue usar os R$ 160 depositados no seu FGTS e financiar uma unidade com parcela de até R$ 660, ou então, optar pela unidade com prestação de R$ 500 e abater R$ 160 mensalmente, pagando R$ 340.

Atualmente, é possível destinar até 80% do valor total acumulado no FGTS para diminuir o valor das parcelas com vencimento previsto em um ano, ou então, abater no valor do contrato.

A Caixa Econômica Federal destaca, porém, que o FGTS Futuro não deve estar disponível logo que a modalidade for regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. Isso porque o banco terá que definir as normas operacionais para lidar com a novidade. Assim, a expectativa é que as operações envolvendo esse benefício comecem a ser realizadas após um intervalo de 90 dias.

FGTS Futuro e demissões

Ainda não existe uma definição do procedimento a ser adotado se o beneficiário for demitido sem justa causa após solicitar o FGTS Futuro. A princípio, a Caixa analisa a possibilidade de suspender a cobrança das parcelas por um prazo de até seis meses. Além disso, o valor que não foi pago nesse intervalo seria incorporado ao saldo devedor — modelo semelhante ao que já acontece com outras linhas de financiamento habitacional que utilizam os recursos do FGTS.

O trabalhador, porém, precisa ficar atento. Pois, caso seja dispensado do emprego, terá que arcar com o valor de uma parcela maior. No exemplo de uma pessoa que ganha R$ 2 mil, seria preciso continuar a honrar uma prestação mensal de R$ 660 mesmo depois de ser demitida.

Ainda no caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador que solicitou o FGTS Futuro continua tendo o direito de receber a multa de 40% sobre o valor total acumulado na conta do FGTS.