Flexibilização do superávit primário é criticada

“O governo está passando um pouco do que seria razoável, já que o esforço primário vai ser quase 1% do PIB mais baixo”, critica economista

24 de setembro de 2009 - Ao incluir o programa Minha Casa, Minha Vida na lista de despesas que podem ser abatidas da meta de superávit primário (receitas menos despesas, descontados os juros da dívida), o governo deu munição aos críticos da política fiscal.

Até agora, a regra era que gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) - especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - poderiam ser descontados da meta. No entanto, embora abranja investimentos na área de habitação, o Minha Casa, Minha Vida também reúne recursos para subsídios à compra de imóveis pelos mais pobres, o que, na realidade, trata-se de transferência de renda às vésperas de um ano eleitoral.

“Desde que inventaram o PPI, ficou no ar a sensação de que abririam a porta do curral e a boiada sairia. O critério está sendo flexibilizado cada vez mais para acomodar o resultado. Isso devia ter sido usado quando o superávit estava subindo, não agora. É muito arbitrário”, disse o economista Raul Veloso.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defende a mudança e nega o uso eleitoral do Minha Casa, Minha Vida. Ele garante que o governo já cumpriu as metas fiscais do primeiro e do segundo quadrimestres de 2009. E assegura que serão cumpridas as deste ano e de 2010: “Possivelmente não vai ser necessário usar o PPI. Vamos cortar as despesas de custeio que forem necessárias”.

Os críticos do governo também afirmam que o Brasil pode estar flexibilizando demais a regra de ouro de se cumprir a meta de superávit primário, que já serviu para que o governo Lula ganhasse a confiança do mercado em 2003. Augustin rebate, lembrando que a crise mundial obrigou os países a adotarem política fiscal anticíclica este ano e que o Brasil agiu "sem exageros".

Para o economista da Tendências, Felipe Salto, porém, "o governo está passando um pouco do que seria razoável, já que o esforço primário vai ser quase 1% do PIB mais baixo".

A meta de superávit primário de 2009 está em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o PPI nos moldes anteriores (R$ 15,6 bilhões ou 0,51% do PIB), essa meta poderia ficar, na prática, em 1,99%, uma vez que esse valor pode ser abatido do resultado final. Mas com a possibilidade de o PAC e o Minha Casa, Minha Vida ficarem em R$ 25,8 bilhões ou 0,94% do PIB, o primário pode cair a 1,56% do PIB.

Fonte: O Globo