CMN aprovou resolução que define, a partir de 1º de janeiro de 2023, regras com maior transparência para a gestão das garantias

Iniciativa, segundo o Banco Central (BC), diminuirá o risco no crédito imobiliário, acarretando a redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas (Créditos: ADVTP/ Shutterstock)

03/06/2021 | 17:18 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou texto que torna mais transparentes as regras para a gestão das garantias de financiamentos imobiliários. A medida será válida a partir de 1º de janeiro de 2023.

O texto aprovado define requisitos para que as empresas contratem financiamento para a construção de imóveis. As garantias recebidas pelos bancos deverão ser listadas em sistema de registro de ativos financeiros. A incorporação imobiliária deverá ser submetida ao regime de afetação de que trata a Lei 4.591, de 1994.

A iniciativa, segundo o Banco Central (BC), diminuirá o risco no crédito imobiliário, acarretando a redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas.

“A medida, ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, tempestivas e fidedignas, confere maior segurança a essa modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, notadamente os de menor porte”, explicou o comunicado do BC.

O Banco informou, ainda, que as novas regras deverão trazer benefícios aos compradores de imóveis na planta, já que haverá mais transparência no processo de incorporação imobiliária.

A medida aprovada pelo CMN foi a primeira de três decisões que visam aprimorar a gestão das garantias imobiliárias. Nos próximos meses, o Banco Central editará regras específicas sobre o registro dos direitos creditórios imobiliários e a prestação desse serviço por entidades registradoras de ativos financeiros.

Garantias de financiamentos imobiliários terão regras mais transparentes