Gerenciamento de resíduos da construção terá piloto em Santos
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Novo sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino
02 de dezembro de 2013 - O prefeito do município de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas; o presidente da Cetesb, Otavio Okano; o vice-presidente da Cetesb, Nelson Roberto Bugalho, e o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Sergio Watanabe, formalizarão a participação da cidade de Santos como o município em que será realizado o teste piloto do sistema Sigor, por meio da assinatura de Protocolo de Intenção, em evento no dia 9 de dezembro, das 10h às 12h, na sede da Prefeitura de Santos (Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio).
O Sigor – Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos é uma ferramenta que está sendo desenvolvida com o objetivo de auxiliar o gerenciamento de resíduos no Estado de São Paulo. O sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino. Em fevereiro de 2014, será disponibilizado para uso em todo o Estado o primeiro módulo do sistema, voltado ao gerenciamento dos resíduos da construção civil.
O Sigor é resultado do convênio firmado entre o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente e o SindusCon-SP em fevereiro de 2010, visando a conjugação de esforços para a consolidação do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil no Estado de São Paulo. Em fevereiro de 2012, foi iniciado o desenvolvimento deste sistema pioneiro, cuja coordenação e operação está a cargo do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais alocado na Vice-Presidência da Cetesb.
A cidade de Santos foi escolhida para o teste piloto por estar empenhada na implantação da gestão de resíduos da construção, seguindo a legislação específica aprovada, ações de conscientização e fiscalização dos agentes envolvidos.
Participarão inicialmente do teste de forma voluntária executores de obras, transportadores, responsáveis por áreas de destinação e representantes das secretarias municipais e de outros órgãos de governo envolvidos. O teste permitirá o aprimoramento e a validação do sistema em desenvolvimento. Coordenam o trabalho a Secretaria de Meio Ambiente de Santos, a Cetesb, o Comasp (Comitê de Meio Ambiente) do SindusConSP, com a participação da Regional Santos do SindusCon-SP.
Sobre o Sigor – O Módulo Construção Civil do Sigor consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos por parte dos geradores e a emissão de CTRs (Controles de Transporte de Resíduos), documento que acompanha as cargas transportadas. Caberá aos transportadores aceitar as CTRs e transportar os resíduos às áreas de destinação indicadas. Estas áreas poderão ser áreas de transbordo e triagem (ATTs e PEVs), áreas de reciclagem, aterros de resíduos Classe A (de acordo com a Resolução Conama 307/2002 e suas alterações) e aterros de rejeitos. As áreas de destino que receberem os resíduos deverão aceitar os CTRs.
O sistema permitirá a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos, além de agilizar o fluxo de informações e facilitar o gerenciamento e a fiscalização por parte dos municípios e do Estado.
Para a sociedade, o Sigor terá um papel fundamental na prestação de serviços. Criará um amplo banco de dados disponibilizando informações como: a relação de transportadores cadastrados nos municípios; a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislações e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações, e a divulgação de eventos e treinamentos. O “fale conosco” do sistema permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.
