Governador Geraldo Alckmin decreta a implantação do Sigor
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos foi assinado no dia 05 de junho durante comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente
06 de junho de 2014 - Dentro das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou em 5 de junho decreto que institui o Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos). Participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, entre outros, o secretário estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek; o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe; o vice-presidente de Meio Ambiente do sindicato, Francisco Vasconcellos; o coordenador do Comasp (Comitê de Meio Ambiente), André Aranha; e a coordenadora técnica do Comasp, Lilian Sarrouf, e a coordenadora de Estratégia e Produtividade, Roseane Petronilo.
A partir da assinatura, o primeiro módulo do sistema deve entrar em vigor em até 180 dias. O Sigor resulta do convênio firmado em fevereiro de 2010 entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), e o SindusCon-SP.
A ferramenta auxiliará o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias. O sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos.
Desafios - Em sua saudação ao público, o governador destacou os avanços alcançados pela secretaria do Meio Ambiente, como a fiscalização ambiental eletrônica, recuperação da Mata Atlântica e estudos que devem viabilizar a implantação do programa de logística reversa. "Comemoramos o dia do Meio Ambiente procurando novos avanços. Agora os desafios são maiores", disse.
Também presente à cerimônia, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, chamou a atenção para a situação do abastecimento de água no estado, que já está ultrapassando fronteiras. "A questão não se concentra apenas na Cantareira, outros importantes reservatórios como o de Ilha Solteira, estão com apenas 2% da capacidade. E nem chegamos na época mais crítica da estiagem", alertou. Segundo o governador Alckmin, a situação já começa a ficar critica no Paraná.
O que é – O Sigor – Módulo Construção Civil consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR). As Áreas de Destino que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.
Por meio do Sigor, a Cetesb e as Prefeituras validarão os cadastros dos transportadores, cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o sistema propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.
O Sigor possui ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Para a sociedade, o Sigor terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “Fale conosco” do sistema permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.
Atualmente, o município de Santos está realizando um teste piloto do Sigor – Módulo Construção Civil e até o final de 2014 o sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações no âmbito do convênio firmado. A partir de 2015, o Sigor – Módulo Construção Civil será disponibilizado para todo o Estado.
