Recursos viabilizarão a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas por meio do Peac-Maquininhas

Sancionado em agosto, o Peac-Maquininhas visa diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus (Créditos: Totsapon Phattaratharnwan/ Shutterstock)

29/09/2020 | 14:59 - O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1002/20, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante.

Os recursos viabilizarão a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas já podem ter acesso à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa. Sancionado em agosto, o programa visa diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ele utiliza como garantia valores a receber de vendas feitas por meio das máquinas de cartões.

A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

O Peac-Maquininhas tem vigência até o final deste ano.

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