Governo aceita terceirização na construção

Texto: Redação AECweb

Texto da proposta está sendo elaborado no comitê formado pela CBIC com as centrais sindicais, que se reunirá em 21 de março

17 de março de 2011 - A construção civil tem características diferentes, não se aplicando a ela o conceito de atividade-fim que veda a terceirização de serviços em outros setores. Esta foi a posição transmitida pela nova titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, ao vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e coordenador do Comitê Permanente Nacional da NR-18, Haruo Ishikawa, em 3 de março, em Brasília.

Segundo a secretária, a terceirização de serviços sempre existiu na construção civil, mas falta estabelecer regras que garantam a proteção do trabalhador e dêem segurança jurídica às empresas. Ela ficou de aguardar proposta de portaria para orientar auditores e esclarecer o Ministério Público do Trabalho, quanto às peculiaridades da terceirização na construção civil. O texto da proposta está sendo elaborado no comitê formado pela CBIC com as centrais sindicais, que se reunirá em 21 de março.

Junto com o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho Costa Lima, e outros técnicos do Ministério, Vera Lúcia recebeu Ishikawa, que esteve acompanhado pelo presidente da Comissão de Relações Trabalhistas da CBIC, Antônio Carlos Mendes Gomes, e por Sérgio Luis de Almeida Paiva, do Seconci-RJ, e Jairo José da Silva, da CNTI/NCST.

Vera Lúcia e Lima aceitaram convite feito na ocasião, para fazerem uma apresentação no 83º Enic – Encontro Nacional da Indústria da Construção, que a CBIC promoverá e o SindusCon-SP realizará de 10 a 12 de agosto, no WTC, em São Paulo.

Temporário proibido

A secretária informou que deverá elaborar nota técnica para impedir fraudes na contratação de mão de obra temporária na construção civil, pois a lei define as circunstâncias em que esses trabalhadores podem ser contratados: substituição de empregado em férias ou afastamento por saúde e acréscimo extraordinário de serviços. Ela recebeu a sugestão de se criar uma agenda nacional para combate a informalidade no emprego, a exemplo do que já acontece no Paraná.

Vera Lúcia afirmou que sempre irá colaborar com o CPN e os CPRs (Comitês Permanentes Regionais) da NR 18. Enquanto houver recursos, disse que garantirá a efetiva participação dos membros do governo titulares e suplentes nas reuniões do CPN e grupos de trabalho, dada a importância da sua representação regional e nacional.

Para incentivar as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego a participarem dos CPRs estaduais e/ou regionais e dos 5 encontros a serem realizados nas macro-regiões, Lima solicitou que o CPN forneça a relação dos comitês, ativos ou inativos.

Aprendizes

Discutiu-se a questão da cota de aprendizes. A secretária reconheceu que, na determinação do total de empregados sobre o qual incidirá o percentual legal, é correto excluir os serventes de obras, cuja função não demanda formação profissional, critério estabelecido pela lei. Também reconheceu que, ao estabelecer um mínimo de 5% e máximo de 15%, a legislação impõe um mínimo legal ao qual todas as empresas estão obrigadas e, ao mesmo tempo, fixa um máximo para impedir que as empresas admitam aprendizes acima deste teto, o que poderia se caracterizar como contratação de mão de obra mais barata.

Também se solicitou normatizar a exigência de haver um PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção) no canteiro, a ser seguido por todas as subempreiteiras. É que muitas vezes exige-se um PCMAT e um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) de cada subcontratada.

Fonte: Sinduscon SP