Conforme medida provisória, a partir de 2020, trabalhadores poderão sacar anualmente uma parcela dos recursos do Fundo no mês de seu aniversário

Liberação visa injetar recursos que estimulem a economia e fomentem o consumo (Créditos: divulgação/ Governo do Brasil)

26/07/2019 | 11:58 - O Governo Federal definiu na última quarta-feira (24/07), por meio de Medida Provisória, as regras para o saque de parte das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS-Pasep. O intuito é injetar recursos que estimulem a economia e fomentem o consumo.

No caso do FGTS, os saques poderão ser efetuados a partir de setembro deste ano, com limite máximo de R$ 500 por conta. O PIS/Pasep poderá ser retirado a partir de agosto.

A medida cria, ainda, uma nova modalidade de saque, que permite ao trabalhador retirar, anualmente, um percentual do saldo da conta do Fundo no mês do seu aniversário, conforme tabela abaixo:

O saque-aniversário, como é denominado, é opcional e será aplicável apenas aos trabalhadores que solicitarem, a partir de outubro, à Caixa Econômica Federal. A modalidade passará a valer em 2020.

Créditos: divulgação/ Ministério da Economia

Quem confirmar a mudança para os saques anuais não terá direito de retirar o total da conta em caso de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, e só poderá voltar para a modalidade anterior, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, dois anos após a primeira mudança.

Segundo o Governo Federal, as novas medidas para liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizarão R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

Construção Civil

O Governo Federal afirmou, ainda, que a liberação do FGTS não prejudicará as operações de crédito para as áreas de habitação, saneamento básico e de infraestrutura. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o anúncio deixa o setor otimista.

“A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”, afirmou.

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