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Governo amplia valor de imóvel do Minha Casa

Texto: Redação AECweb

Renda máxima das famílias continua a mesma: R$ 4,9 mil

03 de fevereiro de 2011 - O valor limite do imóvel que pode ser financiado pelo programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" foi ampliado pelo governo de R$ 130 mil para R$ 170 mil na Região Metropolitana de São Paulo. Contudo, a renda máxima das famílias que se enquadram no projeto continua a mesma: R$ 4,9 mil.

Na prática, isso permite que um imóvel com preço entre R$ 130 mil e R$ 170 mil possa ser financiado com juros anuais que variam entre 5% e 8% ao ano, mais TR. Antes, unidades desse valor estavam sujeitas a linhas de crédito com taxas mais caras, entre 10% e 12% ao ano, além da TR.

A mudança, que atende parcialmente a uma reivindicação do mercado imobiliário, foi anunciada ontem após reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As novas regras dizem respeito a todas as linhas de crédito que contam com recursos do FGTS. Por isso, valem tanto para imóveis novos quanto para usados.

A diferença é que apenas os novos podem ser adquiridos pelo "Minha Casa, Minha Vida". Já os usados ficam fora do programa, sem receber subsídios como a isenção de taxas e de cobranças de seguro - porém, também têm acesso linhas de crédito com juros idênticos aos do programa.

Ao ampliar o valor dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, o governo atenua o descompasso entre as regras dos financiamentos e a valorização imobiliária. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o preço dos imóveis subiu em média 43% nos últimos cinco anos, informa a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). Estava mais difícil, portanto, encontrar imóveis que se enquadrassem nos limites das linhas de crédito.

"A medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular", afirmou ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi.

O mercado imobiliário comemorou a decisão. "Os valores dos financiamentos estavam congelados há mais de três anos", destaca Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Por isso, Simão acredita que a decisão do governo foi tomada no momento certo. "Afinal de contas, a inflação e os insumos (da construção civil) tiveram uma movimentação, o que justifica a mudança", conta.

Há tempos as construtoras já reclamavam que, em cidades como as da Região Metropolitana de São Paulo, não era possível construir imóveis de até R$ 130 mil, principalmente por conta dos altos custos dos terrenos.

Agora, a situação muda um pouco. "Se pensarmos em um valor limite de R$ 170 mil, já dá para construir imóveis em bairros como Itaquera, Itaim Paulista, Jaraguá, Jardim Bonfiglioli, entre outros", afirma João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

Mas ainda que os mutuários da casa própria passem a achar mais opções que se enquadrem nos financiamentos baratos, haverá ainda a restrição da renda. A Lei 11.977/2009, que criou o "Minha Casa, Minha Vida", estabelecia que o programa federal seria destinado a famílias com renda de zero a dez salários mínimos. Em abril de 2009, quando o projeto começou a sair do papel, isso significava que trabalhadores com renda até R$ 4.650 poderiam participar.

De lá para cá, o salário mínimo subiu de R$ 465 para R$ 510 - e deve chegar a pelo menos R$ 545 em breve, segundo proposta do governo. Caso a regra do "Minha Casa, Minha Vida" fosse mantida, portanto, famílias que ganham até R$ 5,1 mil por mês poderiam pleitear a entrada no programa habitacional. Porém a renda máxima ficou congelada em R$ 4,9 mil.

"Por isso, se o quesito ‘renda’ não for ampliado nas regras do crédito imobiliário, boa parte da população que se beneficiou do crescimento econômico nos últimos anos vai ficar excluída", diz Crestana. Para o presidente do Secovi-SP, a família que ganha até R$ 4,9 mil por mês pode ter dificuldade em arcar com as prestações de imóveis de R$ 170 mil. "Para quem não tiver uma pequena reserva financeira para dar como entrada, pode ficar complicado."

As regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: Jornal da Tarde - SP

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