Governo anuncia isenção de impostos para construção civil

Setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida

05 de dezembro de 2012 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas de estímulo à construção civil com o objetivo de incentivar as vendas do setor. A primeira medida é a desoneração da folha de pagamento. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passarão a pagar 2% sobre o faturamento.

"O setor não pagará mais INSS por um longo período", disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o anúncio.

Segundo ele, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$ 3,430 bilhões no próximo ano.

Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado o limite do "RET Social", para habitações sociais, que passarão a pagar, agora, alíquota de 1% sobre o faturamento.

O ministro anunciou também a criação de uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O objetivo, segundo Mantega, é o de "disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada". Ele ressaltou que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. A linha terá recursos totais de R$ 2 bilhões para empréstimos.

Mantega ressaltou que "baratear custo de mão de obra na construção civil estimula mais emprego e mais formalização". "As medidas vão reduzir o custo da produção; portanto, diminuirão o custo das moradias", destacou o Ministro.

Ao participar ontem de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Mantega se defendeu das críticas do senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao baixo crescimento econômico do Brasil este ano. Maia disse que o Brasil vem exibindo números de crescimento extremamente preocupantes. "Estamos perdendo a corrida para o México, que é a bola da vez", disse o senador.

O Ministro rebateu a afirmação dizendo que depende do período analisado: "Se pegarmos o pior momento, um ano, é verdade. Mas, se pegarmos os últimos anos, a média de crescimento do México em quatro anos é igual ou inferior ao do Brasil".

Ele observou que o México caiu 6,5% em 2009 e está se recuperando da queda. "Para 2013, a projeção para o México é menor que [a para] o Brasil", argumentou.

Segundo o ministro, seria mais adequado ter uma comparação em um período mais extenso. "O Brasil ganhou uma capacidade maior de crescimento. E não estou falando da boca para fora", prosseguiu.

Ele destacou que é normal que os investimentos caiam durante momentos de crise. "A China tem estrutura econômica e política diferente da nossa. As comparações são complexas e ela está em fase de desenvolvimento diferente da nossa", argumentou.

Mantega destacou que o governo está conseguindo criar as condições para que a indústria e os investimentos se recuperem, a despeito das crises.

O ministro também defendeu as contas públicas nacionais. Maia criticou o aumento dos gastos públicos. "Ninguém pode falar das nossas contas públicas. São saudáveis, temos os superávits maiores do mundo, o primário mais alto do mundo e os gastos correntes estão controlados", disse Mantega. "Nossa situação fiscal é muito mais sólida que a dos Estados Unidos e a dos países europeus. Damos de dez", afirmou. O ministro disse que ninguém questiona a situação fiscal do Brasil e lembrou que o País passou para grau de investimento em período recente.

O Ministro também defendeu a proposta de redução do custo das dívidas estaduais.

Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5% (podendo variar de 13% a 16% o percentual de correção) para taxa Selic. O IGP-DI é o Índice de Preços Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o Ministério da Fazenda, o atual patamar da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano permitirá a redução da parcela da dívida dos estados. A equipe econômica não pretende, porém, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não comprometer a solidez fiscal do País.

Ele também informou que a alteração do indexador da dívida poderá ser feita por um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mantega defendeu as medidas adotadas pelo Brasil para manter a economia em crescimento.

Fonte: DCI