Instituída por Medida Provisória, a Agência Brasileira de Museus (ABRAM) deverá constituir um fundo patrimonial para restauração do museu

A Medida Provisória que criou a agência prevê orçamento anual de R$ 200 milhões à nova entidade (Tânia Rego/ Agência Brasil)

14/09/2018 | 10:35 - O Governo Federal publicou medida provisória que cria a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), instituição sob a forma de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, que tem como objetivo gerir museus e seus acervos, além de promover o desenvolvimento do setor. Com isso, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) não será mais a responsável pela reconstrução do Museu Nacional, devastado por um incêndio no início deste mês.

Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a criação da entidade não excluirá a UFRJ do processo de restauração do museu. Integrantes da área técnica da Casa Civil afirmaram que a universidade tem papel importante no desenvolvimento educacional de pesquisas em relação ao patrimônio, mas que, apesar disso, a Abram poderá gerir melhor a reconstrução, inclusive com a captação de recursos.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão destacou que a Abram deverá “constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas” para a reconstrução e modernização do Museu Nacional. A Medida Provisória que criou a agencia prevê orçamento anual de R$ 200 milhões.

O Governo Federal argumenta que esta facilidade da Abram em manipular os recursos sem burocracias e limitações do orçamento público a credencia em administrar, futuramente, o Museu Nacional, desde que a UFRJ renuncie a essa gestão. A universidade se manifestou em nota rejeitando a ideia de se separar do museu e explicando que sua indissociabilidade está prevista no artigo 207 da Constituição.

PROBLEMAS JUDICIÁRIOS

A criação da nova agência não agradou ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com a MP que cria a Abram, 6% do orçamento anual do Sebrae será direcionado para a nova agência de museus. Sendo assim, o Sebrae ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, alegando, entre outros pontos, desvio de finalidade.

Durante o anúncio da iniciativa, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse não se opor à tomada de providências para que os problemas dos museus sejam solucionados, mas que os micro e pequenos empresários não poderiam ser os únicos a arcarem com estas despesas.

Governo cria agência para cuidar de restauração do Museu Nacional