Governo cria cadastro negativo para construtoras

Medida provisória prevê que empresa que não cumprir prazo de entrega do imóvel será proibida de buscar recursos oficiais

17 de dezembro de 2009 - As construtoras que não cumprirem os prazos de entrega das obras ou não concordarem em cobrir os custos de vício nos imóveis já construídos serão proibidas de operar com recursos públicos, crédito via bancos oficiais e até mesmo o dinheiro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

A MP 472, publicada ontem, criou o uma espécie de cadastro negativo das construtoras. Além de empresas, serão incluídos na lista negra sócios, diretores e responsáveis técnicos pelas obras. Caso a construtora tenha cumprido seus prazos, mas tenha entre seus diretores, por exemplo, uma pessoa que esteja no cadastro federal, também será proibida de buscar recursos oficiais.

A lista será pública. Bancos e demais instituições que operam no setor imobiliário serão responsáveis por informar à Caixa Econômica Federal quem deve ser incluído no cadastro negativo -o banco estatal fará a divulgação dos dados.

De acordo com o governo, a medida tem a intenção de evitar que as construtoras que já tenham tido problemas na entrega de obras continuem tendo acesso a novos recursos. A Folha apurou que, na lista dos projetos apresentados ao programa federal que promete construir 1 milhão de casas, o Minha Casa, Minha Vida, há casos de construtoras que se enquadram nessa proibição.

Já existe hoje uma lista de pessoas impedidas de operar com o SFH. O problema é que o cadastro não tem respaldo em lei e, portanto, pouca aplicação prática, uma vez que decisões judiciais permitem o repasse do dinheiro. Com a inclusão desse cadastro numa MP, o governo acredita que conseguirá impedir novos empréstimos.

Reajuste de taxas
A medida provisória também aproveitou para reajustar taxas cobradas das seguradoras. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) exige que as empresas do setor contribuam para financiar a fiscalização do segmento. As resseguradoras, companhias que oferecem seguro para as seguradoras, não contribuíam. Agora passarão a recolher a taxa. No ano passado, a Susep arrecadou R$ 46,5 milhões com a cobrança.

O Inmetro, que havia reajustado as taxas cobradas por seus serviços em 2004, também conseguiu permissão para aumentar os valores.

Fonte: Folha de S. Paulo -SP