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Governo define regras de linha de crédito mais barata para reformar casa própria

Texto: Redação AECweb

Crédito para comprar material de construção vai até R$ 20 mil e tem juros de 10,6% ao ano

13 de fevereiro de 2012 - O Ministério das Cidades oficializou as regras para a liberação de empréstimos mais baratos para a compra de materiais de construção para a reforma da casa própria. O Diário Oficial desta sexta-feira (10) traz as normas para a contratação do Fimac FGTS, uma linha de crédito específica para pequenos consertos com o teto de R$ 20 mil, destinada ao trabalhador brasileiro.

O dinheiro só é liberado para trabalhadores que tenham conta no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não leva em conta renda familiar para disponibilizar o crédito, que pode ser usado para reformar imóveis urbanos e rurais.

Além da reforma, o dinheiro pode ser usado para instalar hidrômetros e sistemas de aquecimento solar. Para conseguir a grana, o imóvel não pode ter valor de mercado superior a R$ 500 mil.

Os juros para contratar o financiamento são de 8,5% ao ano, além de 2,16% ao ano que vai para o banco ou agente financeiro. Assim, o valor total ao ano é de 10,66%, no máximo.

Os bancos podem cobrar também uma taxa de até R$ 25 pelos custos de administração da operação. O prazo máximo para quitar a dívida com o FGTS é de até dez anos (120 meses).

O interessado em tomar a linha de crédito precisa ter, ao menos, três anos de contribuição para o FGTS, ter saldo no fundo de, no mínimo, 10% do valor do imóvel e não ter em seu nome outro financiamento habitacional.

Quem pegar mais de R$ 10 mil será obrigado a comprovar que os pedreiros da obra têm carteira assinada e direito a todos os benefícios previdenciários.

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A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.

Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).

Entenda mais sobre o fundo

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.

O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.

O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.

Fonte: Portal R7

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