Órgãos reguladores devem, imediatamente, avaliar a necessidade de remoção das instalações para preservar a integridade dos funcionários desses locais

Prioridade de vistoria será dada às barragens classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto" (Créditos: divulgação/ Governo Federal)

04/02/2019 | 10:22 - O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 1/2019 do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, que sugere medidas como resposta à ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho (MG), que aconteceu na última semana (25/01).

O texto estabelece que todas as barragens do País deverão ser fiscalizadas. A vistoria precisará ser realizada pelos órgãos reguladores, que devem, imediatamente, avaliar a necessidade de remoção das instalações para preservar a integridade dos funcionários desses locais. Conforme o documento, a prioridade será dada às barragens classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto".

Outra recomendação é de que as instituições realizem auditorias em seus procedimentos de fiscalização de segurança e atualizem o cadastro dos empreendimentos a fim de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Deverá ser exigido das empresas responsáveis pelas barragens o cumprimento das sugestões de relatórios e revisão periódica de segurança.

Além disso, o Governo determina que os órgãos e às entidades da administração pública federal continuem a priorizar esforços para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim.

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