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Governo deverá prorrogar desonerações

Texto: Redação AECweb

Principal exemplo é apoio à construção civil; setor, com demanda extra devido ao Minha Casa, Minha Vida, é estimulado por IPI reduzido

16 de novembro de 2009 - Os cortes em tributos feitos para estimular os investimentos -especialmente compra de máquinas, computadores e material de construção-, que vencem até o fim do ano, devem ser renovados pelo governo.

A maior dúvida ainda é sobre o fim dos empréstimos do BNDES, com taxas de juros subsidiadas, para a aquisição e a exportação de bens de capital.

A avaliação da equipe econômica é que a retomada dos investimentos dificulta a retirada desses incentivos, especialmente num momento de recuperação da economia, quando os gastos são importantes para garantir o aumento do potencial de crescimento do país.

Um dos exemplos mais citados é o da construção civil. O governo avalia que o programa que promete a construção de 1 milhão de casas, o Minha Casa, Minha Vida, gerou uma demanda adicional no setor e a redução de impostos está contribuindo para baratear os custos.

No início de abril, o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de itens básicos na construção civil, como revestimentos, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço. No mesmo mês, a lista foi ampliada. Em junho, a medida foi prorrogada até 31 de dezembro. O custo estimado pela Receita Federal é de R$ 602 milhões até setembro.

Há também uma lista de desonerações do IPI de máquinas e equipamentos que foi editada em junho com mais de 70 itens e até setembro havia implicado uma renúncia fiscal de R$ 138 milhões, segundo o fisco.

No caso dos computadores pessoais, acaba no fim do ano a isenção do PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, sobre a venda de PCs e componentes. O benefício foi dado em 2005, por meio da "Lei do Bem".

As empresas também devem ser beneficiadas com a redução no percentual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Para terem direito à isenção do IPI concedida na Lei de Informática, têm de gastar 4% do faturamento em inovação. Mas a "Lei do Bem" reduziu esse percentual para 2%, que agora deve ser de 3%.

Segundo dados do governo, a isenção do PIS e da Cofins barateou os PCs e reduziu o contrabando, além de ter triplicado as vendas de computadores, de 4 milhões em 2004 para 12 milhões de unidades em 2008.

Juros subsidiados
Em junho, o Tesouro Nacional também foi autorizado a subsidiar as compras de máquinas e equipamentos feitas via financiamentos do BNDES. As taxas de juros, que em alguns casos chegavam a 13,5% ao ano, caíram para 4,5% ao ano. O valor máximo desses empréstimos foi fixado em R$ 44 bilhões, e eles teriam de ser contratados até 31 de dezembro.

Mas uma brecha incluída na medida provisória que tramita no Congresso poderá estender o prazo de contratação desses financiamentos. A discussão no governo é se esse mecanismo deve ser usado.

O Congresso autorizou que a assinatura dos empréstimos fosse postergada por mais seis meses, dependendo apenas de decreto do presidente da República. A discussão na equipe econômica é que, se o prazo for realmente ampliado e o limite de R$ 44 bilhões for atingido, o custo da medida para a União será superior a R$ 6 bilhões. Como boa parte dessas operações começará a ser paga a partir de 2010, o impacto no caixa da União não será pequeno.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP

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