Valor extra irá integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

Pronampe abre uma linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial ou verbas trabalhistas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (Créditos: nito/ Shutterstock)

01/09/2020 | 16:12 - O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 997, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Ministério da Economia informou que parte desse aporte será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas, sendo: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

O Pronampe foi instituído em agosto, por meio da Lei 14.043, e abre uma linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial ou verbas trabalhistas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Oriunda das Medidas Provisórias 944/20 e 975/20, a legislação destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

A linha de crédito pode emprestar até 30% da receita bruta do ano anterior. A taxa de juros da linha é igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano, e o prazo para pagamento é de até 36 meses, com carência de oito meses para o início do pagamento e capitalização de juros durante esse período.

O governo responderá por 85% dos recursos nas operações de crédito, enquanto os bancos entrarão com os 15% restantes.

Governo disponibiliza R$ 12 bi para programa de apoio a microempresas