Governo divulgará critérios do “Minha Casa” para até 3 mínimos

Critérios estão em fase de definição pelo Ministério das Cidades

25 de agosto de 2009 - O Ministério das Cidades deverá divulgar, nos próximos dias, os critérios para seleção das famílias com renda mensal de até três salários mínimos que terão acesso às unidades do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", destinadas ao segmento, segundo o superintendente Regional de Santana da Caixa Econômica Federal (CEF), Augusto Bandeira Vargas.

"Os critérios estão em fase final de definição pelo Ministério das Cidades", disse hoje Vargas, durante o Encontro sobre o Programa Minha Casa Minha Vida: Linhas de Financiamento e Desafios para o Setor Privado.

O programa habitacional prevê a produção de 400 mil unidades para a faixa de renda de até três salários mínimos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de R$ 14 bilhões para o segmento. A produção total estimada pelo "Minha Casa, Minha Vida" é de um milhão de moradias.

O programa foi um dos fatores que possibilitou que o crédito habitacional concedido pela Caixa chegasse, em meados de agosto, ao valor recorde de R$ 23,2 bilhões, acima dos R$ 23 bilhões do acumulado de 2008. Até 12 de agosto, a Caixa recebeu 1.312 projetos para avaliação, referentes a 255 mil unidades.

No evento, o diretor-executivo e economista-chefe do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, afirmou que o setor tem o desafio de desenvolver projetos para as 750 mil unidades ainda não apresentadas à avaliação da Caixa.

Outros desafios para a execução do programa citados foram a capacidade operacional da Caixa para análise dos projetos e que os recursos financeiros para a construção se tornem perenes. Petrucci citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna, que prevê que 2% dos recursos do OGU e 1% dos orçamentos dos estados e municípios sejam destinados ao combate ao déficit habitacional.

Na avaliação do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP) e coordenador do Plano Nacional da Habitação (Planab), Nabil Bonduki, o programa "Minha Casa, Minha Vida" precisa dar conta de "dilemas", como a adoção de uma política fundiária adequada, com instrumentos para tornar mais barato e mais fácil o acesso à terra.

Bonduki destacou que algumas medidas contidas no Planab não foram incluídas no programa habitacional anunciado em março pelo governo. Uma delas é o subsídio de localização, diferenciado para moradias em regiões mais bem localizadas.

Os subsídios do "Minha Casa, Minha Vida" foram alvo de críticas do professor da FAU/USP, que não considera sustentável o volume estimado no programa. "Se não tivermos um porcentual de financiamento significativo, não vamos resolver o problema com subsídios."

O Planab previa a equalização do déficit habitacional até 2023. Segundo Bonduki, para isso seriam necessárias 34,9 milhões de unidades habitacionais - 7,9 milhões do déficit atual e 27 milhões da nova demanda que será criada até 2023.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, ressaltou o "otimismo do setor em relação ao que virá", apesar de o faturamento interno de materiais de construção acumular queda de 15,42% de janeiro a julho ante o mesmo período do ano passado.

Em julho, as vendas internas de materiais caíram 12,27% na comparação com o mesmo mês de 2008, mas cresceram 7,58% ante junho. "Foi o nono mês consecutivo de queda em relação ao mesmo mês do ano passado. Vamos entrar em um período de reduções menores e início de recuperação", disse.

Para Fox, não há risco de falta de materiais nem de inflação de demanda nos preços desses produtos, à medida que ainda há capacidade ociosa e que 50% das indústrias do setor demonstrou, recentemente, a intenção de realizar investimentos nos próximos dois ou três anos.

Em outubro do ano passado, os fabricantes de materiais operavam com 88% da capacidade instalada. Com a piora da crise, a parcela foi reduzida. Em junho, o porcentual era de 78%, passando para 81% em julho e 83% em agosto. Conforme Fox, com os investimentos das indústrias, o uso da capacidade produtiva não chegará a 90%. "Mas não há só inflação de demanda. Os preços dos materiais refletem também as cotações das commodities internacionais", disse.

Fox reiterou o pleito do setor de que as atuais alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigorem até o fim de 2010 e não somente até dezembro de 2009, conforme definido pelo governo. Ele voltou a defender a redução de ICMS e de PIS/COFINS para materiais. "Quando o governo reduz tributos, incentiva a inclusão na formalidade dos que trabalham informalmente", disse o presidente da Abramat.

Fonte: CruzeiroNet - SP