Chamada integra o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs

Ações que envolvem o FEP incluem a estruturação de 29 projetos de concessão e PPPs, que deverão beneficiar 50 municípios em todas as regiões do País (Créditos: milan noga/ Shutterstock)

17/01/2020 | 17:04 - A Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil lançou, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, chamamento público para selecionar propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais referentes à estruturação e criação de projetos nos setores de iluminação pública.

A chamada integra o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP), criado pela Lei 13.529/2017 e administrado pela Caixa Econômica Federal, que tem o intuito de garantir assessoramento técnico e financeiro aos municípios, desde a elaboração de estudos preliminares até a assinatura do contrato de PPP.

A medida possui cooperação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As ações que envolvem o FEP incluem a estruturação de 29 projetos de concessão e PPPs, que deverão beneficiar 50 municípios em todas as regiões do País. Além de iluminação pública, os projetos abrangem os setores de resíduos sólidos urbanos e esgotamento sanitário. Os contratos de concessão deverão ser assinados entre 2020 e 2021.

Os interessados em participar da chamada para iluminação pública poderão enviar suas propostas por meio do site http://www.concessoes.caixa.gov.br até o dia 6 de março. O resultado será divulgado até 30 de abril de 2020.

Para saber mais informações acesse o edital da chamada aqui.

Governo Federal abre edital para seleção de PPPs de iluminação pública