Iniciativa oferecerá subsídios e crédito imobiliário com condições diferenciadas para a compra da casa própria por policiais, guardas municipais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários

O Habite Seguro priorizará quem tem renda bruta de até R$ 7 mil por mês (Foto: casa.da.photo/Shutterstock)

15/09/2021 | 16:58 – Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última segunda-feira (13), o Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A iniciativa oferecerá subsídios e crédito imobiliário com condições diferenciadas para a compra da casa própria por policiais militares, civis, rodoviários e federais, além de guardas municipais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. O programa foi concretizado por meio de uma Medida Provisória.

O Habite Seguro priorizará quem tem renda bruta de até R$ 7 mil por mês, porém também será aberto aos demais profissionais. O programa permitirá o financiamento de 100% do valor da unidade habitacional, contando com subsídio de até R$ 13 mil oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de acordo com a faixa de renda do trabalhador. Para custear as operações, neste primeiro ano, a Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 100 milhões.

Segundo o banco estatal, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Além disso, o beneficiário não pode ter casa própria.

Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, destacou durante o lançamento do programa que a iniciativa beneficiará tanto os agentes da ativa, quanto os aposentados e reformados. “Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos valores deste fundo, contaremos também com emendas parlamentares", ressaltou.

Detalhes do programa

O subsídio oferecido pelo programa poderá ser utilizado na compra de imóveis usados ou novos. Também será permitido o financiamento de construção individual com valor de até R$ 300 mil. O benefício será concedido somente uma vez por profissional e pode ser acumulado com outros auxílios habitacionais previstos pela lei. A expectativa é que o novo financiamento esteja disponível em até 40 dias, nas agências da Caixa. Para que se torne permanente, a Medida Provisória tem que passar por votação no Congresso em até quatro meses. Caso não seja aprovado dentro desse período, o texto perde a validade.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa atende à Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Nele, está prevista a promoção e o apoio de sistema habitacional para profissionais da segurança.

Governo Federal anuncia programa habitacional para profissionais da segurança