Governo Federal autoriza investimentos em obras de saneamento em São Paulo

Por meio do MDR, o Governo Federal aprovou a captação de R$ 932 milhões para investir em obras de saneamento em 22 cidades paulistas

26/11/2021 | 10:01 – O Governo Federal assinou, nesta terça-feira (23), a permissão para captação de R$ 932 milhões através de debêntures, destinadas a obras de saneamento e infraestrutura. A medida atua como uma das estratégias do projeto de avanço e desenvolvimento do Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.

As debêntures são títulos de dívida, emitidas por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor. Elas funcionam como um empréstimo, feito para que as companhias consigam realizar os seus planos, ou seja, representam dívidas de médio e longo prazo e remuneração através de juros para o investidor. Esses juros podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos. Exemplificando, caso uma empresa deseje colocar um projeto em prática que seja de alto valor, ao invés de pedir crédito aos bancos, ela pode emitir os títulos de sua dívida (as debêntures) para obter o financiamento desejado.

As debêntures incentivadas são, necessariamente, direcionadas a projetos de infraestrutura e possuem redução ou isenção de Imposto de Renda sobre os lucros adquiridos pelos investidores. 

A responsável por angariar os investimentos privados para o desenvolvimento do sistema de esgoto e abastecimento de água, autorizados pelo MDR, será a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). No planejamento, serão 22 cidades contempladas e cerca de 1,4 milhão de pessoas que usufruirão dos novos sistemas. O prazo máximo de início das obras é fevereiro de 2026.

O projeto, que tem permissão assinada pelo Ministro Rogério Marinho, terá focos diferentes para cada cidade. A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário acontecerá em Caieiras, Guarulhos, Suzano, Francisco de Morato, Franco da Rocha e Ribeirão Pires. As contempladas pela ampliação do Sistema de Abastecimento de Água serão aquelas que pertencem à Região Metropolitana de São Paulo, que ainda ganharão ações favoráveis ao crescimento vegetativo. Já a ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário acontecerá em Santos e na Praia Grande, onde também será adicionado um Sistema de Disposição Oceânica de Esgotos.

Também serão beneficiados os municípios de Arujá, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. A formalidade da ação teve a presença dos secretários nacionais de Saneamento, de Fomento e Parcerias com o Setor Privado e os deputados federais Gilberto Nascimento e Herculano Passos.

Iniciativas

Essa não é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento Regional autoriza o investimento em infraestrutura através de debêntures em 2021: em janeiro, por exemplo, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu o aval para captar até R$ 516 milhões para investir, também, nos sistemas de esgoto e seu tratamento, de abastecimento de água, de coleta e de redução de avarias na distribuição hídrica. Há investimentos semelhantes em Minas Gerais, feito em abril, no Rio de Janeiro, em junho, e nas cidades de Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara, em outubro. O potencial de captação de todos os projetos de saneamento feitos em 2021 soma R$ 2,48 bilhões. Até agora, o valor captado é de R$ 615,99 milhões — um verdadeiro indicador de crescimento de instrumentos disponíveis para a viabilidade de obras de saneamento no Brasil.