Programa de subsídio para compra de materiais de construção para famílias de baixa renda também oferecerá apoio técnico de engenheiros e arquitetos

As famílias têm o período de 12 meses para utilizar os créditos do subsídio (crédito: urfin/Shutterstock.com)

30/06/2017 | 17:19 – O decreto que regulamenta o Cartão Reforma foi publicado hoje (30/6) no Diário Oficial da União. O programa do Governo Federal subsidia a compra de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 2,8 mil.

O cartão será nominal e intrasferível e pode ser utilizado no período de 12 meses. Segundo o decreto, o valor da parcela será definido no termo de compromisso feito entre o Ministério das Cidades e os responsáveis pelas ações do programa. O pagamento poderá ser feito em parcelas fracionadas e transferido ao apoiador do subsídio, conforme o andamento das ações do programa no município ou Distrito Federal.

A execução da obra é de responsabilidade da família, entretanto elas contarão com apoio técnico de arquitetos e engenheiros, que irão verificar a necessidade específica de cada residência.

Para participar, o interessado deve ser proprietário do imóvel e viver no local onde a reforma será feita. Famílias em que o responsável econômico é uma mulher, ou que tenham em seu núcleo familiar idosos ou pessoas com deficiência, têm prioridade na aquisição do benefício.

Com informações da Agência Brasil

Governo Federal publica decreto que regulamenta o Cartão Reforma