Governo Federal publica decreto que regulamenta o Cartão Reforma

Programa de subsídio para compra de materiais de construção para famílias de baixa renda também oferecerá apoio técnico de engenheiros e arquitetos

30/06/2017 | 17:19 – O decreto que regulamenta o Cartão Reforma foi publicado hoje (30/6) no Diário Oficial da União. O programa do Governo Federal subsidia a compra de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 2,8 mil.

O cartão será nominal e intrasferível e pode ser utilizado no período de 12 meses. Segundo o decreto, o valor da parcela será definido no termo de compromisso feito entre o Ministério das Cidades e os responsáveis pelas ações do programa. O pagamento poderá ser feito em parcelas fracionadas e transferido ao apoiador do subsídio, conforme o andamento das ações do programa no município ou Distrito Federal.

A execução da obra é de responsabilidade da família, entretanto elas contarão com apoio técnico de arquitetos e engenheiros, que irão verificar a necessidade específica de cada residência.

Para participar, o interessado deve ser proprietário do imóvel e viver no local onde a reforma será feita. Famílias em que o responsável econômico é uma mulher, ou que tenham em seu núcleo familiar idosos ou pessoas com deficiência, têm prioridade na aquisição do benefício.

Com informações da Agência Brasil