Governo implementa cinco medidas para desenvolver o setor de construção civil

As medidas têm como objetivo fortalecer a competitividade da construção civil

18 de agosto de 2009 - O governo implantou, desde maio deste ano, cinco medidas da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) para a construção civil. Entre elas, estão a prorrogação do prazo da cobrança do PIS e da Cofins para o dia 31 de dezembro de 2010 e a redução de 7% para 1% do RET (Regime Especial Tributário).

As outras medidas adotadas foram o lançamento da linha de financiamento do Programa BNDES Construção Civil, prevista para continuar até 2011, a aquisição de cotas de FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário) e de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e debêntures, dentro dos CRIs (Certificados de Recebíveis de Imobiliários), com orçamento de R$ 2 bilhões este ano, e a proibição da cobrança de registros múltiplos de imóveis e averbações nas matrículas de origem do imóvel. As medidas têm como objetivo fortalecer a competitividade da construção civil.

Expectativas
De acordo com o diretor de competitividade Industrial da SDP (Secretaria de Desenvolvimento da Produção), Marcos Otávio Bezerra Prates, mais medidas podem ser implementadas nos próximos meses.

"Esperamos cumprir o cronograma da agenda de ações o mais rápido possível e a previsão é de concluirmos a implantação de algumas medidas até o final do ano, como a atualização das Normas Técnicas sobre a Coordenação Modular e as Normas de Modelagem de Informações da Edificação".

Reunião
Durante o fórum da Construção Civil, o secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Armando Meziat, falou sobre os estágios das ações da PDP para o setor. "Estamos priorizando a agenda da cadeia produtiva para o cumprimento de prazos até o próximo ano".

O secretário afirmou ainda que o governo está acompanhando a evolução de algumas novas linhas de financiamento criadas pelo BNDES e a Agenda Tecnológica da construção, que está sendo elaborada pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Fonte: Infomoney - SP