Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) visa auxiliar micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas

A iniciativa, segundo o Governo, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais carente (Créditos: fizkes/ Shutterstock)

13/07/2021 | 16:57 - O Governo Federal publicou a medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para auxiliar micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a secretaria-geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. Conforme o texto, o programa poderá garantir até R$ 48 bilhões em crédito, com recursos das próprias instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Caso a MP seja aprovada no Congresso Nacional, o Conselho Monetário Nacional será o responsável por fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A iniciativa, segundo o Governo, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais carente, para minimizar os efeitos causados pela pandemia de coronavírus.

Governo lança novo programa para garantir crédito a pequenas empresas