Governo lança programa para desburocratizar normas trabalhistas

Programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho. Também foi lançada uma versão do eSocial simplificado

27/10/2020 | 16:37 - Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou o Descomplica Trabalhista, um programa para eliminação da burocracia e simplificação de normas trabalhistas. De acordo com o Ministério da Economia, o programa revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

Na primeira etapa do programa, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural.

O governo também apresentou o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado), que apresenta mudanças no leiaute da plataforma, visando eliminar alguns campos do formulário de preenchimento.

O eSocial reúne, em uma plataforma unificada, dados obrigatórios relativos aos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos dos trabalhadores e contribuições previdenciárias. Seu objetivo é facilitar o envio destas informações.

Em nota, o Ministério da Economia informou que “o formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência”.

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

O Ministério da Economia também informou que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

Além disso, a pasta anunciou que os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.