Governo muda regra para acelerar obras em prisões

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Preocupado com os atrasos na construção de presídios pelos Estados, o governo federal decidiu utilizar uma forma mais rápida de contratação dessas obras.

26 de dezembro de 2013 - Segundo a Folha de S. Paulo apurou, uma medida provisória será editada hoje pela presidente Dilma Rousseff autorizando o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a construção de penitenciárias e unidades de internação para menores. Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a contratação por inteiro de uma obra –projetos básico e executivo e construção– o que reduz prazos. O RDC foi criado inicialmente para acelerar obras ligadas à Copa e às Olimpíadas, mas acabou sendo ampliado para outras áreas.

Atrasos
"Obras para presídios estão muito atrasadas. Passamos o dinheiro e os Estados têm demorado", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A demora na execução das obras é explicada por problemas como a falta de terrenos, lentidão na elaboração de projetos arquitetônicos e problemas de orçamento.

"O RDC tem se mostrado um ótimo instrumento de contratação. Além de agilidade, porque reduz muito os prazos, também reduz preço e, quando é integrado, a responsabilidade do projeto e da obra fica com a empresa contratada, evitando os conhecidos aditivos contratuais [que encarecem o projeto]", acrescentou a ministra, uma das defensoras no governo para expandir o uso o regime diferenciado de contratações.

A permissão para licitação simplificada na construção de unidades prisionais era defendida pelo Ministério da Justiça. O órgão alega que a burocracia pública impede que alguns Estados executem as obras. O uso do mecanismo tem por objetivo ampliar o número de penitenciárias.

A meta estabelecida no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011, era criar 42 mil novas vagas em presídios até 2014.

O governo já fez mais de 300 licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação.
Balanço do Executivo e apresentado à Folha mostra que, com esse sistema, o prazo das obras caíram pela metade em relação a uma concorrência pública tradicional. Em boa parte dos projetos, o custo também caiu.

Fonte: Folha de S. Paulo