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Governo não vê espaço para ampliar Minha Casa, Minha Vida 2

Texto: Redação AECweb

Seja com desoneração tributária, seja pela elevação de teto do programa     

02 de fevereiro de 2012 - O governo não vê mais espaço para ampliar desonerações tributárias nem elevar o teto do valor dos imóveis destinados à baixa renda no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. Este foi o recado dado pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, a empresários do setor da construção em reunião a portas fechadas em São Paulo.

– O aumento da primeira faixa é um pleito permanente do setor empresarial, mas, do ponto de vista do governo, ainda não é o momento de ajuste – disse Miriam, ao término do encontro.

Segundo a ministra, o governo pretende reduzir os custos e não aumentar o teto dos imóveis nessa faixa. Isso significa acelerar os trâmites burocráticos de prefeituras e cartórios e acelerar a implantação da infraestrutura de concessionárias de energia elétrica e saneamento.

– O governo federal poderia atuar junto aos cartórios e prefeituras, para que esse prazo seja minimizado. No caso de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode regular com clareza a normativa para garantir um prazo máximo para que isso seja realizado.

A ministra lembrou que o valor do teto dos imóveis para baixa renda foi atualizado há menos de um ano, em julho de 2011. Na ocasião, o teto para imóveis de famílias com renda até R$ 1,6 mil foi reajustado para R$ 65 mil.

Segundo Mantega, a desoneração para o setor da construção civil já está perto do limite. Ele fez referência à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção, em vigor desde 2009, que foi prorrogado até o fim deste ano, e ao Regime Especial de Tributação, estendido para imóveis até R$ 85 mil no fim do ano passado.

A reunião também serviu para definir as metas anuais do programa, que pretende contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2014. Para este ano, a Caixa espera contratar cerca de 600 mil moradias, sendo 300 mil na faixa de mais baixa renda.

A Caixa também prevê entregar entre 400 e 500 mil imóveis neste ano. Desse total, cerca de 200 mil são de imóveis destinados à baixa renda, a maior parte deles ainda oriundos da primeira edição do Minha Casa, Minha Vida.

O presidente da Caixa, Jorge Hereda, disse que a Caixa vai disponibilizar R$ 90 bilhões para o financiamento imobiliário este ano. Esse valor se soma aos R$ 7 bilhões que o Banco do Brasil prevê para a faixa de baixa renda do programa.

– Ainda temos os bancos privados, que estão ampliando crédito habitacional. Isso deve manter o ritmo de crescimento do crédito, que no ano passado cresceu 44% – disse Mantega.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, disse que o setor mantém a proposta de elevar o teto das habitações destinadas à baixa renda. Ele também elogiou a iniciativa de redução de custos do programa.

– Muitas vezes há uma contrapartida estadual ou municipal que demora 6 meses para ser cumprida, que faz com que o prazo da obra que era 12 meses vá para 18 meses já desequilibre o contrato. Queremos que a assinatura desse contrato vá para o dia em que a empresa receber a obra. Coisas desse tipo, sem mexer no preço, ajudam a viabilizar empreendimentos – afirmou Safady.

Fonte: O Globo

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