Governo paulista planeja dar subsídios para construção de moradias populares

Silvio Torres, secretário de Habitação de SP: governo quer reduzir cobrança de ICMS sobre materiais de construção

01 de fevereiro de 2011 - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), dará subsídios às construtoras, via redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de construção, por exemplo, e investirá na atração de recursos privados para ampliar o número de moradias populares construídas no Estado. Nos próximos dias, Alckmin enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar os benefícios à iniciativa privada, em uma atitude semelhante à do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida, que garantiu redução de custos no setor.

É uma mudança de postura em relação à administração anterior, de José Serra (PSDB), que resistiu à iniciativa sob argumento de que o Estado já destinava 1% do arrecadado de ICMS à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Agora, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, considera que essa destinação é justamente um espaço para desoneração no Estado sem afetar o orçamento.

Como forma de aumentar a captação de recursos para a área de habitação, o governo pretende também aumentar as parcerias com o governo federal e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de dobrar a entrega de habitações até 2014.

A CDHU deve ganhar importância como formuladora e gestora dos projetos, e uma das ferramentas para atrair os investidores privados é o programa batizado durante a campanha eleitoral de "BNDES da Habitação", que deve privilegiar a população de baixa renda, assim como o programa federal. Serão beneficiadas as famílias que ganham até quatro salários mínimos.

Trata-se de um fundo garantidor para dar mais segurança aos investidores de que não haverá inadimplência dos mutuários. Base da política habitacional prevista por Alckmin, o fundo garantidor foi lançado em dezembro de 2010 para atrair os bancos privados para a concessão de crédito à habitação popular e reduzir os juros dos financiamentos.

Segundo Torres, a gestão paulista ficaria responsável pela eventual inadimplência dos mutuários pelo período mínimo de 24 meses. "Nós garantiremos a liquidez do recebimento [às empresas]", explica Torres. Com isso, a gestão Alckmin aposta na atração do investidor privado para os empreendimentos. "É a nossa aposta para triplicar os recursos para esse setor", diz o secretário.

Nos planos do governo estadual está a modernização da CDHU. "Queremos que [a estatal] tenha um modelo de governança de empresa moderna", diz o secretário. Eventualmente, explica Torres, a estatal poderá ofertar ações na bolsa de valores, como a Sabesp, companhia de saneamento. "O problema é que o índice de inadimplência da CDHU é altíssimo, de 27%. Hoje nossos ativos não são atraentes para alavancar recursos", afirma.

A administração estadual deve também reforçar as parcerias com o governo federal e ampliar o número de moradias na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. De abril de 2009 a dezembro de 2010, foram contratadas no Estado de São Paulo 184.126 unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal.

O programa é elogiado pelo secretário de Habitação. "O Minha Casa, Minha Vida é bem sucedido", diz Torres. O desafio, tanto da gestão estadual quanto da federal, é encontrar terrenos em São Paulo com preços que se enquadrem no teto máximo de gastos previstos pelos programas habitacionais. "Temos que superar gargalos para construir. O problema não é a falta de recursos, nem para o governo estadual nem para o federal."

A estimativa do governo é que é preciso construir ou adequar três milhões de habitações no Estado. Nessa conta estão consideradas também as moradias inadequadas, como cortiços. A maior parte (70%) está concentrada na capital e na região metropolitana de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que se aproxima do governo federal, a gestão Alckmin quer marcar diferença em relação à administração anterior no Estado. Alckmin quer acelerar a entrega de habitações e tem como meta dobrar o número de moradias construídas em relação à gestão passada para "bater recorde". As propostas estão calcadas não só em recursos próprios, mas também na atração do capital da iniciativa privada, do governo federal e de entidades financeiras internacionais como o BID.

Um exemplo dessa estratégia é o projeto de recuperação socioambiental da Serra do Mar, considerado como uma das principais bandeiras da gestão passada e da atual. Milhares de famílias vivem em condições de risco na serra, cuja área, de Mata Atlântica, é de preservação. Hoje, o governo é responsável pelo pagamento de 70% da obra de recuperação do local e o BID, por 30%. Alckmin pretende dar continuidade ao projeto e na segunda fase quer inverter a situação: o BID ficará responsável por financiar 70% da obra e o governo estadual, 30%.

A recuperação prevê a retirada das famílias que vivem na Serra do Mar e a construção de novos bairros para alojá-las. Na primeira fase, devem ser retiradas da região 9,1 mil famílias. A segunda fase do projeto deve transferir mais 13 mil famílias.

Fonte: Valor Econômico - SP