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Governo pretende iniciar em breve a PPP da habitação

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Edital deverá ser enviado à Procuradoria Geral do Estado hoje

12 de julho de 2013 - Entre julho e agosto, o governo paulista deverá lançar o edital para a construção de 20 mil unidades habitacionais por meio de PPPs (Parcerias Público-Privada) na capital paulista. A contratação deverá ocorrer em outubro. Hoje, 12 de julho, o edital deverá ser enviado à Procuradoria Geral do Estado. Foi o que anunciou o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, em reunião no SindusCon-SP, em 11 de julho.

Do encontro participaram o presidente do sindicato, Sergio Watanabe; os vice-presidentes Cristiano Goldstein, Luiz Antônio Messias e Odair Senra; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Luiz Antonio Zamperlini; e representantes de diversas construtoras de habitação popular. Torres veio acompanhado do subsecretário de Agência Paulista de Habitação Social do Estado, Reinaldo Iapequino.

Das 120 mil unidades que o governo paulista pretende construir na atual gestão em parceria com o governo federal, dentro da faixa 1 do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida), 42 mil foram viabilizadas e outras 10 mil estão encaminhadas, segundo o secretário.

Destas, 20 mil estão programadas para serem construídas na capital paulista em parceria com a Prefeitura (além daquelas que o governo pretende contratar via PPP): 5 mil em Heliópolis (em terreno a ser adquirido da Petrobras), 5 mil próximas à Represa Billings, 4 mil na Marginal Tietê, 2 mil na av. Roberto Marinho e outras 4 mil em locais que ele não especificou.

O governo estadual tem a intenção de repartir as unidades habitacionais a serem construídas em parceria com o governo federal da seguinte maneira: 40% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na de Campinas, 37% em grandes cidades do Interior e 9% no Litoral Norte.

Segundo Torres, além da contratação das 120 mil moradias em parceria com o MCMV e das 43 mil que devem ser edificadas via PPP, outras 34 mil estão sendo construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Licenciamento – Os empresários solicitaram a intercessão do governo para agilizar a tramitação dos processos de licenciamento de empreendimentos habitacionais que envolvam órgãos estaduais e concessionárias paulistas de serviços públicos.

Sergio Watanabe lembrou que, na pesquisa feita por SindusCon-SP, CBIC e FGV no primeiro semestre e que apontou 14 principais gargalos na edificação de habitação popular, em primeiro lugar figuram a demora dos licenciamentos e as exigências feitas para a aprovação de projetos, muitas vezes ao alvitre dos servidores.

Torres se dispôs a verificar o que pode ser feito e comentou que este problema seria solucionado se, a exemplo de outros países, o licenciamento ficasse a cargo de organismos privados, que se responsabilizariam por suas decisões.

Desempenho - O secretário também foi informado de que o atendimento às Normas de Desempenho, cujas exigências vão vigorar para projetos a serem protocolizados a partir de 19 de julho, deverá encarecer as obras de habitação popular. O SindusCon-SP e outras entidades deverão reunir-se proximamente com a Caixa, para tratar da questão.

Torres comentou que, no caso do MCMV, o ideal seria a revisão dos preços máximos a serem pagos pelo governo federal. Disse que se o governo estadual tivesse que elevar o subsídio, precisaria reduzir o número de unidades habitacionais.

Fonte: Sinduscon - SP

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