Governo quer facilitar crédito do FGTS para material

Financiamento de Material de Construção (Fimac) permite emprestar até R$ 20 mil a serem pagos em 120 meses

25 de maio de 2012 - O governo trabalha para destravar uma linha de crédito de R$ 300 milhões para compra de material de construção com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela foi criada no início deste ano, mas ainda não saiu do papel por duas razões: é muito complicada e não interessou aos bancos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega,informou que já solicitou à Caixa Econômica Federal que analise formas de simplificar a linha de financiamento.

Criada em janeiro deste ano, o Financiamento de Material de Construção (Fimac) permite emprestar até R$ 20 mil a serem pagos em 120 meses, com taxas de juros de até 12% ao ano. Os recursos para alimentar essa linha virão do FGTS. Não há limite de renda familiar, mas os interessados têm de ter conta no fundo.

Isso não quer dizer que os interessados poderão sacar de sua conta no FGTS para comprar material. O Fimac é um empréstimo a ser tomado nos bancos. Apenas o dinheiro virá do patrimônio do fundo, que hoje já utiliza os recursos dos cotistas para, por exemplo, financiar obras de saneamento e habitação.

Esse empréstimo foi criado pensando nos trabalhadores com carteira assinada que realizam pequenas reformas e reparos em suas residências, explicou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Conz. Ele é integrante do conselho curador do FGTS, que aprovou a criação da linha.

"Se você for olhar, a maioria das unidades do Minha Casa Minha Vida está em obras 30 dias depois de entregue, porque sempre tem alguma adaptação, alguma melhoria para fazer", disse.

Ao regulamentar a linha, o Ministério das Cidades incluiu uma série de condições para a liberação dos recursos. "Era para ser simples, mas ficou complexo", lamentou Conz. A regulamentação do Fimac exige, por exemplo, que a reforma ou construção tenha um projeto técnico (elaborado por engenheiros ou arquitetos) para ser analisado pelo banco que liberará o empréstimo. Determina, também, que as empresas contratadas para fazer o serviço estejam de acordo com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e que as pessoas que vão trabalhar nas obras estejam regularmente inscritas no INSS. Esses requisitos são cobrados para os empréstimos superiores a R$ 10 mil.

Fonte: Jornal do Commercio