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Governo quer regular contratação de pessoal para obras públicas

Texto: Redação AECweb

Ministro do Trabalho reconhece existência de "graves problemas" em obras do PAC

15 de abril de 2011 - O governo federal quer resolver o problema da contratação de pessoal nas principais obras com recursos federais criando um marco regulatório para evitar que cada empresa pague salários diferentes pelo mesmo trabalho que está sendo executado por funcionários lado a lado.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (14) que a contratação de funcionários para as obras do governo tem “graves problemas”. Queremos um marco regulatório para todas as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Precisamos resolver graves problemas que existem, por exemplo, na área de transporte de pessoal. As diferenças salariais para as mesmas funções, igualando auxílio alimentação e outros benefícios, para que os trabalhadores estejam dentro de condições mínimas pactuadas entre trabalhadores e empregados”.

De acordo com o ministro, no caso das obras do PAC, as empresas da construção civil e os sindicatos dos trabalhadores se entenderiam nas formas da contratação e o governo funcionaria como um avalista desse pacto.

Ele disse que quer que o pacto fique pronto o mais rápido possível e acredita que isso poderá ocorrer em até dois meses. Lupi admitiu, no entanto, que esse pacto pode gerar um aditivo no custo trabalhista, mas não quis se pronunciar sobre valores.

O secretário nacional das relações de trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Manuel Messias Melo, e o dirigente da Confederação Nacional do Sindicato da Construção e da Madeira, Luiz Carlos Queiroz, advertiram que os problemas de contratação e péssimas condições de trabalho ocorrem não só em obras do PAC, mas em outras obras financiadas com o dinheiro do governo federal.

Messias disse que isso ocorre no programa Minha Casa, Minha Vida e com certeza se repetirá em obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Não é possível obra pública, com dinheiro público, gerar situação degradante de trabalho”.

Os sindicalistas, que participaram nesta quinta-feira de reunião com Lupi e representantes de empreiteiras, querem que empresas como a Petrobras sejam chamadas para a mesa de negociação para que tenham controle sobre as terceirizações.

Fonte: R7

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