Governo reduz subsídios do Minha Casa, Minha Vida

Texto: Redação AECweb

Faixas salariais do programa não foram reajustadas este ano, fazendo com que benefícios sejam menores

08 de março de 2010 - Uma parte dos brasileiros que aderirem ao programa Minha Casa, Minha Vida este ano devem receber menos subsídio do que quem aderiu em 2009. Outros poderão até ser excluídos por causa da decisão do governo de não reajustar a renda dos beneficiários de acordo com a correção do salário mínimo.

O programa tem como objetivo atender o público com renda entre zero e 10 salários mínimos. O governo, no entanto, este ano decidiu usar o salário mínimo de 2009 (R$ 465) para calcular as faixas de renda dos beneficiários. Assim, muitos brasileiros vão mudar de faixa e até ultrapassar o teto de R$ 4.650, deixando de integrar o público do programa. Se houvesse atualização, o limite passaria para R$ 5.100.

A lei que criou o programa prevê três faixas de beneficiários: famílias com renda de até três salários mínimos mensais, de três a seis e de seis a dez. Quanto menor a renda, maior o subsídio. Assim, quem pular de faixa pode receber subsídio menor. A atualização das faixas de renda exigiria do governo um volume maior de recursos. A previsão era que a União desembolsasse R$ 16 bilhões em subsídios.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse que a menção de até determinado valor do salário mínimo na legislação serve apenas de referência para identificar o público alvo. Ou seja, não há um limite. "O importante é que não estamos deixando de atender as pessoas", disse.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que a demanda pelo programa na faixa de zero e três salários mínimos era de 5 milhões a 6 milhões famílias em 2009. Sem correção da renda conforme o reajuste do mínimo, esse público cai para 4 milhões. Desse total, a previsão do governo é beneficiar 400 mil famílias.

Fortes lembrou que para a liberação de recursos também é utilizada a regulamentação do FGTS, que usa valores nominais. Além disso, segundo ele, a massa salarial não sofre grandes alterações com o aumento do mínimo. Para ele, também "não há justificativa" para que as pessoas entrem na Justiça para questionar a decisão do governo de não reajustar as faixas de renda.

Segundo o ministro, o foco do programa continua nas famílias entre um e três salários mínimos, que concentram 89,4% do déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias. Esse déficit será combatido gradualmente.

Outra justificativa para que a renda dos beneficiários do programa não seja atualizada é que haveria uma indexação ao salário mínimo. "Hoje a economia está desindexada", disse Fortes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, por meio de sua assessoria, que há apenas um caso de inconstitucionalidade na vinculação do salário mínimo, que é a questão do adicional de insalubridade. Ou seja, o salário mínimo não pode ser usado como indexador para vantagens e gratificações de servidores públicos e de empresas privadas. Não há caso decidido sobre a vinculação do mínimo a renda utilizada para atender brasileiros no Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: O Estado de S. Paulo – SP