Habitação terá de ir além do Minha Casa, Minha Vida 2

Programa ainda depende da infraestrutura nas cidades e dos financiamentos

22 de julho de 2010 - O ineditismo de um plano habitacional que garantiu para a camada menos favorecida da população brasileira acesso à casa própria é um legado positivo para o próximo governo. Mas o sucesso do programa "Minha Casa, Minha Vida" ainda depende de parcerias público-privadas e da melhora da infraestrutura nas cidades e dos financiamentos.

Em março do ano passado, o governo federal apresentou a primeira edição do "Minha Casa, Minha Vida", prevendo 1 milhão de moradias contratadas até o final de 2010, com subsídios de 34 bilhões de reais por parte da União.

Um ano depois da criação do programa, e ainda muito distante do cumprimento da meta estabelecida na primeira etapa, o governo federal lançou, no final de março, a segunda fase do "Minha Casa, Minha Vida", com garantia de 2 milhões de moradias contratadas até 2014.

Três quintos das habitações, ou 1,2 milhão de unidades, serão destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (hoje 1.530 reais).

Especialistas consultados pela Reuters reiteram que sua viabilidade seguirá condicionada à parceria público-privada.

Para o professor de Finanças Ricardo Torres, da Brazilian Business School (BBS), a ampliação do atendimento na segunda fase à baixíssima renda com pendências ainda na primeira etapa é uma questão a ser enfrentada.

"Não houve tempo para revisar metas da primeira fase. A surpreendente aceitação do projeto levou à aceleração do lançamento da segunda fase antes do término do mandato", pondera Torres, acrescentando que o próximo governo terá de lidar com um saldo de contratações da primeira fase antes de iniciar a segunda.

"Acredito que possa haver revisão das metas para a segunda etapa, principalmente se a oposição assumir."

A ausência de infraestrutura adequada no entorno dos terrenos disponíveis em regiões metropolitanas para construção de moradias econômicas é apontada como a principal questão a ser solucionada na segunda fase do programa.

"Municípios como São Paulo não conseguem oferecer moradias por 52 mil reais. Se não houver aumento no valor das unidades e participação da iniciativa privada, ficará difícil cumprir a meta", afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, para quem a doação de terrenos por parte de prefeituras representa uma solução viável.

Outra preocupação que cerca a continuidade do programa está no fato de que a primeira fase teve a seu favor os estoques tanto de moradias prontas quanto de terrenos. Uma das formas de contornar essa carência, segundo o professor da BBS, é a construção de conjuntos residenciais compostos por um número maior de unidades, resultando em "mini-cidades".

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cleandro Krause reforça que, nesse sentido, os municípios terão papel indispensável na criação de condições que viabilizem construções para a população de baixa renda. "Se os municípios não alterarem o zoneamento das cidades e criarem infraestrutura, vai ficar difícil construir tanta moradia só com as ferramentas disponíveis."

Parceria público-privada

Os principais desafios do programa, desde sua implementação, giraram em torno do atendimento à população com renda de até três salários mínimos, equivalente a 80 por cento do déficit de habitações que, segundo dados do IBGE, era de 5,8 milhões de moradias em 2008.

Para o pesquisador do Ipea, o programa depende, fundamentalmente, da atuação conjunta entre iniciativa privada e municípios para continuar funcionando.

"Para a faixa de renda mais baixa, prefeituras precisam agir como coadjuvantes por meio de doação de terrenos e criação da infraestrutura. Este apoio é fundamental para as contratações acontecerem", diz Krause.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, acrescenta que outro fator a ser considerado é a garantia de que não faltarão recursos para o atendimento às famílias que ganham até três salários mínimos.

"É preciso perenizar a verba que foi garantida (por meio de recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União) através de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), garantindo recursos até que o déficit habitacional seja zerado", assinala Simão.

O "Minha Casa, Minha Vida 2" terá subsídios do governo de 71,7 bilhões de reais. Desse montante, 62,2 bilhões de reais sairão do Orçamento e 9,5 bilhões de reais sob a forma de financiamentos.

Novo governo pode herdar saldo da 1ª fase

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, até a segunda semana de julho, a primeira fase do "Minha Casa, Minha Vida" resultou em 952 mil propostas, das quais, 551 mil unidades foram contratadas -o que significa, em média, cerca de 39 mil contratações mensais. Caso esse ritmo seja mantido, a meta do governo de encerrar o ano com 1 milhão de unidades contratadas não deve ser atingida.

"Houve desaceleração (no ritmo de contratações) nos últimos dois meses, por questões internas da Caixa... É fundamental que volte ao ritmo de antes", ressalta o presidente da CBIC.

Independentemente dos números atingidos até o momento, uma das principais consequências do programa foi a mudança de paradigmas no mercado imobiliário brasileiro.

Além de beneficiar diretamente o cliente, permitindo muitas vezes acesso ao primeiro imóvel, o plano do governo levou incorporadoras e construtoras tradicionalmente voltadas ao alto padrão a buscar formas de atender um nicho da população que pouco atraía a atenção.

Na primeira etapa, cerca de 800 empresas foram envolvidas no programa, sendo que 85 por cento dos projetos partiram de pequenas e médias empresas, conforme a CBIC.

Fonte: Globo Online - RJ