Impasse retarda a isenção para material de construção

Situação diz respeito aos materiais de construção que serão empregados na construção e reforma de estádios para a Copa de 2014

14 de maio de 2010 - Um confronto fiscal entre o governo federal e os estados está travando a isenção tributária do material de construção a ser empregado na construção e reforma de estádios que vão abrigar jogos da Copa 2014.

O impasse deve-se ao fato de que os estados já concederam as isenções tributárias solicitadas para a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e suas empresas coligadas, mas o governo federal não aceita isentar o material de construção dos estádios.

Até o final deste mês, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre as isenções fiscais, no valor estimado de R$ 500 milhões, para a Copa do Mundo no Brasil. A expectativa é de arrecadar com a movimentação da economia R$1,6 bilhão, segundo o Ministério dos Esportes.

A isenção do ICMS para o material de construção havia sido proposta pelo representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 23 de março. Mas houve pedido de vista do representante da Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo, cuja assessoria ficou de esclarecer essa postura hoje ao DCI.

"São Paulo diz que se abriu mão dos seus impostos eles têm de fazer o mesmo. Por isso, eles pediram vista e continuam exercendo pressão sobre o Governo", disse Leonardo Gaeffré, secretário-adjunto da Fazenda no Rio Grande do Sul, autor da proposta de isenção do ICMS.

A questão será votada somente na próxima reunião ordinária do Confaz, que deve acontecer em julho. Antes disso, porém, um encontro extraordinário ou virtual pode ser convocado para que o mérito do projeto seja analisado antecipadamente.

Pelo regulamento do Confaz, a negativa de um Estado é suficiente para que o convênio seja reavaliado pelo grupo. A maioria, porém, está disposta a ceder na queda de braço para a União.

De acordo com o projeto em estudo pelo governo federal, a Fifa e as empresas coligadas não pagarão tributos federais das atividades da Copa das Confederações de 2013 e da Copa de 2014, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015. Os governos estaduais queriam a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no material de construção dos estádios.

Por meio de nota oficial, o Ministério do Esporte ressaltou que a isenção sobre material de construção de estádios não é uma exigência da Fifa. "A Fifa nunca solicitou ao governo brasileiro a isenção de impostos para materiais de construção dos estádios brasileiros onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo em 2014", disse a pasta comandada por Orlando Silva.

A isenção federal deverá atingir a contribuição previdenciária, mas a União terá de ressarcir à Previdência o que deixar de ser arrecadado. Isso envolve isenção de impostos também estaduais e municipais, com leis específicas, envolvendo a organização dos torneios, além de itens diversos, a exemplo de remédios, alimentos, combustíveis, troféus, bandeiras e material promocional.

As operações de crédito e câmbio realizadas pela Fifa também não pagarão tributos A Fifa, seus associados e prestadores de serviço ficam isentos de pagar Imposto de Renda, IOF, Pis/Pasep e Cofins sobre os rendimentos de eventos como reuniões, sorteio dos grupos, banquetes, atividades culturais e até o lançamento do mascote da Copa.

Após ser discutido no executivo e fechado, o Projeto de Lei que dará isenção fiscal à Fifa e empresas por ela contratada será avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e de Turismo, entre outras. As isenções foram asseguradas pelo governo à Fifa para que a Copa do Mundo seja realizada no Brasil.

Na Câmara, há o projeto de Lei 5310/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que converte em créditos fiscais os investimentos feitos pelas entidades esportivas de futebol para construir ou reformar estádios onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo de 2014. A proposta poderá beneficiar o Internacional, cujo estádio deverá receber os jogos de Porto Alegre, e o São Paulo Futebol Clube, que prometeu uma reforma geral no Morumbi.

Fonte: DCI - SP