Redução de imposto de importação para produtos usados na fabricação do plástico contribui para avanços no Novo Marco Legal do Saneamento

Com a redução, mantém-se as perspectivas positivas para desenvolvimento do Novo Marco Legal do Saneamento (Foto: koonsiri boonnak/Shutterstock)

04/08/2022 | 17:00 – Na última quarta-feira (3), o governo federal divulgou que reduziu o imposto de importação de produtos usados na fabricação do plástico. A determinação atende ao pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que, segundo divulgação, visa manter o avanço do saneamento básico no Brasil, conforme estipulado no Novo Marco Legal do Saneamento.

Com a redução, mantêm-se as perspectivas positivas para desenvolvimento da esfera, como previsto na Lei 14.026/2020. A CBIC conta que alertou o Ministério da Economia sobre os impactos dos aumentos sucessivos nos insumos necessários para o desenvolvimento da política de saneamento — e que, se mantidos, poderiam ter consequências diretas nas metas estipuladas pelo Novo Marco Legal. Entre as matérias-primas mais utilizadas estão as resinas termoplásticas e o PVC – Policloreto de Polivinila.

A entidade solicitou a suspensão dos direitos antidumping sobre PP – Polipropileno e PVC, bem como a redução máxima dos impostos de importação desses materiais. Ela ainda alegou que, para estimular a prevenção de doenças, promover a saúde e aprimorar a qualidade de vida da população, o desenvolvimento do saneamento básico de um país é um dos fatores essenciais na evolução de tais políticas.

“A deliberação promove efeitos positivos em todos os setores do país”, afirma a CBIC.

Imposto de importação de alguns produtos é reduzido para fomentar saneamento