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Inadimplência do Minha Casa, Minha Vida bate recorde em 2022

Texto: Naíza Ximenes

Cerca de 45% dos contratos na faixa 1 do programa habitacional, quando ainda era Casa Verde e Amarela, estão com pendências nos pagamentos há mais de 360 dias

foto aérea de uma região com construções do minha casa minha vida
O valor é relativo aos contratantes da faixa 1 do MCMV, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal (Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock)

20/03/2023 | 15:03  A taxa de inadimplência do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um recorde ao atingir 45% de pendência nos pagamentos em 2022. Segundo os dados do Ministério das Cidades, 510 mil do total de 1,1 milhão de contratos firmados quando o programa habitacional ainda era “Casa Verde e Amarela” estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

Esse valor é relativo aos contratantes da faixa 1 do MCMV, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal.

Para evitar o despejo nos contratos em atraso, os bancos que operam os financiamentos adotam estratégias de renegociação da dívida. “Contudo, as medidas têm sido pouco eficazes, uma vez que 59% dos beneficiários voltam a inadimplir com brevidade", explica o Ministério das Cidades.

A situação preocupa o órgão, que estuda mudanças. “Em razão do cenário de agravamento do quadro de inadimplência, estão em estudo medidas de alteração junto à legislação do programa com a finalidade de modificar o cenário apresentado”, diz o ministério em nota.

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Sem detalhar quais são as medidas em estudo, o ministério acrescenta que as mudanças servirão “para a ampliação do retorno financeiro ao fundo, mas, sobretudo, para a minimização dos impactos sociais aos beneficiários, visando resguardar o direito à moradia, dado o perfil socioeconômico das famílias”.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma medida provisória foi enviada ao Congresso fazendo alterações nas regras do programa. Em um primeiro momento, a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas. Enquanto isso, durante os seis primeiros meses do ano, a gestão presidencial realiza uma revisão e preparação para a entrega oficial do novo formato do MCMV, estipulada para o início de agosto.

A ausência de pagamentos por parte dos beneficiários possui algumas consequências. Por um lado, ela aumenta a necessidade de o governo federal elevar sua participação nos custos do programa por meio do Orçamento — fato que deve ser considerado na reestruturação do programa. Por outro, limita a expansão do programa e resulta na redução da quantidade de novas famílias a serem contempladas.

O fato é que, com a inadimplência, os donos dos imóveis acabam sujeitos à perda do bem. Considerando que o público-alvo dessa faixa contempla a faixa 1 do programa, com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800, o despejo gera efeitos sociais relevantes — em especial, a ampliação da vulnerabilidade dessas famílias.

Entre os motivos para o crescimento de devedores, especialistas citam o aumento do endividamento da população após a pandemia de Covid-19 e a “desocupação dos imóveis por seus beneficiários originais em razão de abandono, venda informal ou transferência informal da posse a terceiros” — ou seja, o aluguel ou revenda do imóvel adquirido através do programa, que acontece de forma irregular. Nessa situação, é comum que o vendedor deixe de pagar as prestações.

Uma solução encontrada pelo governo para dificultar o mercado irregular desses imóveis foi a criação do Minha Casa, Minha Vida Entidades, que funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União.

Nessa modalidade, todas as etapas do projeto são coordenadas por movimentos sociais ligados à moradia, o que tem feito a inadimplência ser mais baixa.

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