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Justiça de SP homologa acordo para construção do Parque Augusta

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Texto prevê que empresas doem terreno à prefeitura em troca de títulos de potencial construtivo em outras áreas da cidade e paguem indenização no valor de R$ 9,8 mi


Criação do Parque Augusta é resultado de uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970 (Créditos: divulgação/Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima)

01/10/2018 | 15:16 - A justiça homologou o acordo entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público (MP) e as empresas Flamingo e Albatroz para a construção do Parque Augusta, no centro da capital paulista. O texto validado prevê que as duas empresas doem os imóveis que formam o Parque Augusta ao município de São Paulo, recebendo, em troca, títulos de potencial construtivo (TDC – transferência de direito de construir).

Segundo o Ministério Público, as companhias deverão, ainda, pagar indenização de R$ 9,85 milhões para extinguir o processo de uma ação civil pública proposta em 2015. Deste valor, R$ 6,25 milhões serão aplicados na construção do parque e do boulevard da Rua Gravataí, R$ 2 milhões na manutenção do parque e R$ 1,6 milhão na construção de um centro de convivência intergeracional e na reforma de uma instituição de longa permanência para idosos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O acordo irá viabilizar também o uso de recursos repatriados, aproximadamente R$ 90 milhões, que serão investidos na construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação: 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

A criação do Parque Augusta é resultado de uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970. O espaço terá cerca de 24 mil metros quadrados e suas obras devem começar em cerca de quatro meses, contados a partir da homologação.

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