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Kassab quer antecipar IPTU de construção e reforma

Texto: Redação AECweb

Atualmente, cobrança somente é feita no ano seguinte à melhoria; prefeitura diz que novo modelo é mais justo

18 de abril de 2011 - O prefeito Gilberto Kassab (do recém-criado PSD) enviou à Câmara projeto de lei criando o IPTU proporcional, que antecipa cobrança maior do imposto de imóveis reformados, ampliados ou construídos no decorrer do ano.

Desde 1966, o IPTU é calculado com base na situação do imóvel em 1º de janeiro de cada ano -qualquer alteração ou construção de imóvel ao longo do ano só é tributada a partir do ano seguinte.

Pelo projeto, a prefeitura passa a contabilizar o imposto complementar sobre a nova situação do imóvel já após o fim da obra. Ainda será definido se o valor extra começará a ser pago logo depois do fim da reforma ou acrescido no total do ano seguinte.

A mudança na coleta do IPTU está embutida em "projeto-combo", que inclui medidas tributárias e que ostenta como vitrine a criação da Nota Fiscal Paulistana.

Nele, Kassab amplia o parcelamento de impostos atrasados, reduz alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços), cria cupom semelhante ao da zona azul para estacionamentos e valets, entre outros.

A gestão não sabe quantos serão atingidos pelo IPTU proporcional, mas a cobrança é sugerida em um dos melhores momentos do setor imobiliário nos últimos anos.

No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 4,05 bilhões com o imposto.

Fiscalização

Para identificar os imóveis alterados, o governo se valerá de fiscalizações e da necessidade de a obra precisar de autorização da prefeitura para ser iniciada e da expedição do habite-se ao seu término.

Também será exigido da construtora ou profissional, ao pedir a certidão de quitação do ISS relativo à obra, que forneça detalhes do que foi feito no imóvel. Outra exigência é que concessionárias como Eletropaulo e Sabesp forneçam dados cadastrais dos imóveis para serem cruzados com os da prefeitura.

Se um imóvel constar como terreno para o governo, mas tiver ligação de água e luz, será alvo de diligência.

Segundo o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, o IPTU proporcional não existe em nenhuma outra cidade. Ele vê paralelo, porém, com o IPVA, que é cobrado proporcionalmente em qualquer época do ano quando um veículo novo é adquirido.

"Quando o imóvel estiver disponível para uso, você pagará o IPTU correspondente. Contribuintes estavam sendo tratados de forma desigual."

O vereador Celso Jatene (PP) criticou a pressa do governo do projeto e pediu audiências públicas, depois marcadas para os dias 19 e 27.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP

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