Kassab recua em teto para 2010 e Câmara aprova IPTU até 45% maior

Reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013

02 de dezembro de 2009 - Após duas semanas de discussão, a Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo.

O texto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Temendo a repercussão negativa, o democrata diminuiu o aumento no próximo ano, que passará a ser de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais.

O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013. A proposta teve o apoio de 39 vereadores - 15 contrários e uma ausência.

As mudanças foram decididas pela cúpula do governo nos últimos dois dias, após negociação com entidades ligadas ao comércio e com vereadores da bancada do PSDB, e um projeto substitutivo foi apresentado ontem pela bancada governista.

Em nota oficial divulgada após a aprovação, o governo informou que "os ajustes feitos no projeto do Executivo foram marcados pelo equilíbrio, um papel relevante do Poder Legislativo". A Prefeitura argumenta não ter ocorrido recuo, e sim negociações.

Entre as alterações também está a ampliação em 20 mil do número de isentos, que passará para 1,07 milhão. Isso porque a faixa de isenção para os imóveis comerciais subiu de R$ 37 mil para R$ 70 mil.

Para os residenciais, o valor continua sendo de R$ 92,5 mil. Também haverá uma redução média de 20% no valor venal dos terrenos da cracolândia. Nessa região, havia ruas mais valorizadas do que em bairros nobres.

Para compensar as alterações, o imposto cobrado das propriedades de alto padrão ficará ainda maior. A alíquota sobre imóveis comerciais com valor superior a R$ 760 mil será ampliada de 1,8% para 2%. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Finanças espera arrecadar R$ 100 milhões a menos do que com a proposta original. A previsão é que a receita com o IPTU aumente em R$ 544 milhões.

Além disso, o texto aprovado prevê a revisão a cada dois anos da Planta Genérica de Valores (PGV), a base de cálculo do IPTU. A última revisão foi feita em 2001.

Aumentos até 2013
Segundo a Secretaria de Finanças, 571 mil imóveis terão novos reajustes até 2013. São as propriedades que terão uma correção superior ao teto estabelecido para o ano que vem. Em alguns casos, a correção passará de 100%, como na Rua Barão de Ladário, no Brás, região central, com índice de 126%.

A diferença entre o teto e o índice total será descontada com novos aumentos anuais. A intenção do governo é fazer toda a correção em quatro anos. Até 2012, quando termina o mandato de Kassab, serão mantidas as travas e, a cada ano, o reajuste deverá ser de até 30% para imóveis residenciais e de até 45% para comerciais. Em 2013 não haverá travas. Caberá ao novo prefeito definir se elas serão mantidas. Terminada essa correção, os valores passarão a ser atualizados a cada dois anos.

O PT, que aprovou correção da PGV semelhante quando era governo, em 2001, promete ir à Justiça contra o aumento de Kassab. Segundo o partido, a Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças não foi consultada, como prevê um decreto de 1989.

Fonte: O Estado de São Paulo