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Legislação sindical preocupa a construção

Texto: Redação AECweb

Áreas de vivência dos canteiros de obras são as campeãs de infrações

17 de agosto de 2011 - O Painel "Cenário e perspectivas das Relações de Trabalho no Brasil" do Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, contou com a coordenação de Antonio Carlos Mendes Gomes, presidente da CPRT/CBIC. Os expositores participantes foram o Prof. Helio Zylberstajn, professor da FEA/USP; o deputado Silvio Costa, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e Emerson Casali, Gerente Executivo de Relações do Trabalho/CNI.

Antonio Gomes, presidente da CPRT/CBIC, agradeceu publicamente ao deputado Silvio Costa pela atuação corajosa que vem tendo e por atuar com clareza no segmento. Em resposta, o deputado mostrou-se um crítico alfinetando a Justiça do Trabalho e o papel atual dos sindicatos. "Sou um crítico da Justiça do Trabalho. Por mim, deveríamos extingui-la. Das vinte maiores economias do mundo, apenas duas possuem essa característica: Brasil e Alemanha. Ela é paternalista, parcial e se baseia numa consolidação que nasceu lá na época do Getúlio." Ele ainda destacou que a justiça do trabalho do Brasil não aceita a política da vontade. "A lei inibe as pessoas. Contrato de Pessoa Jurídica é uma saída que a empresa encontra para burlar a legislação, mas a empresa fica desprotegida também porque a assiduidade é o que caracteriza a relação de trabalho.", explicou o deputado.

Silvio Costa anunciou que a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, a Convenção 158 da OIT, que propõe a estabilidade do trabalhador na empresa.

Já Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho/CNI, comentou sobre a situação sindical do país e a legislação trabalhista. "Ela (a legislação trabalhista) foi criada para proteger o trabalhador, mas precisa da competitividade das empresas. Ela não se adaptou: é ultrapassada porque não consegue o resultado que é proteger bem os trabalhadores. Além disso, ela limita a produtividade e o próprio conforto do trabalhador. Se você tem mais custos, você tem um preço." Emerson também debateu sobre a composição dos custos do trabalho, como os encargos, burocracia, insegurança política e jurídica.

Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP, mostrou-se decepcionado com o governo Lula. "Ele nos decepcionou porque voltou aos anos 30 e 40, na época de Getúlio." Indicou que uma das grandes mudanças que ocorreu na década de 90 foi o Plano Real, além de o Brasil ter se universalizado na educação durante esta época. "Como nossa renda dependia da inflação, a classe média se defendia da inflação. Os pobres não", expressou Zylberstajn. "Não dá certo qualificar desempregados. Temos que rever o programa de treinamento e fazer um novo modelo de ensino técnico e qualificação".

Uma alternativa que Zylberstajn apresentou para resolver este problema foi a proposta dos metalúrgicos do ABC – que engloba negociar a aplicação da CLT, o que geraria o fim da reclamação. Em troca, os sindicatos teriam uma representação no local de trabalho. A proposta é interessante por ser optativa, ou seja, a empresa escolheria entre aceitar ou declinar (o projeto de lei já está feito). Esta e outras questões, como o dilema dos prisioneiros nas relações de trabalho também foram discutidas durante o último dia do evento.

Infrações

As áreas de vivência dos canteiros de obras são as campeãs de infrações, segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque. Ela participou nesta quinta-feira (11/8) do debate "A Inspeção do Trabalho na Construção Civil", promovido pela CPRT (Comissão de Política e Relações Trabalhistas da CBIC), durante o 83º Enic. As áreas responderam por 15,8% das infrações em 2010.

Em segundo lugar ficaram as proteções contra queda, com 14,3% dos autos de infração, seguidas da falta de controle médico (6,4%) e problemas nos andaimes (6,2%).

"Fiquem atentos, por favor. Se vocês conseguirem resolver estes problemas, metade das infrações deixará de existir", afirmou a secretária à platéia de empresários do setor.

Haruo Ishikawa, vice-presidente do SindusCon-SP e coordenador da CPN da NR 18, lembrou que o setor vem lutando pela formalização do trabalho e criticou a Secretaria por fiscalizar as obras formais e estruturadas, deixando de lado aquelas que não cumprem com as obrigações legais.

O debate também contou com Clovis Veloso de Queiroz Neto, assistente de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ele criticou a carência de publicidade dos atos da SIT e a falta de capacitação dos auditores fiscais do trabalho. Vera Lucia respondeu que entende as reclamações e que a Secretaria está prestes a receber novos quadros e tem como meta capacitá-los.

Segurança e saúde

Em 10 de agosto, os debates foram coordenados por Haruo Ishikawa, vice-presidente do SindusCon-SP, e Sergio Ussan, do SindusCon-RS.

Entre os participantes estavam Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, desembargadora do TRT 2° Região, Luis Alves Dias, professor na Univerdade Técnica de Lisboa e colaborador da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Silvia Devonald colocou em pauta a questão das indenizações por acidentes de trabalho: " Ainda é muito difícil mensurar o valor de uma indenização. Hoje em dia o custo de um acidente para empresa é cada vez maior", afirmou a desembargadora.

Já Ishikawa destacou a necessidade de diálogo entre os estados para a implantação efetiva da Gestão Empresarial em SST. O professor Luis Alves Dias, palestrante internacional convidado para debater o assunto, apontou que os principais desafios são as implementações de programas de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o ciclo de vida da construção (pré-construção; construção e pós-construção); integração da SST no processo de produção/construção; promoção da certificação da qualidade de produtos de SST e elaboração e melhoria continua de guias.

O Programa Nacional de SST na Indústria da Construção foi o último painel apresentado. Sob a coordenação de Sergio Ussan, e auxílio dos expositores Fernando Coelho Neto, Gerente Executivo de Saúde do SESI/DN e Robério Costa Silva, Coordenador do Programa Nacional de SST do SESI/DN, além da presença do debatedor Sergio Paiva, Superintendente do SECONCI-RJ, o programa foi apresentado como uma inovação tecnológica que tem como objetivo a redução de acidentes e doenças, mas com ênfase em acidentes fatais. Esta é uma parceria entre o SESI, CBIC e Sinduscons.

Fonte: Sinduscon – SP

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